materia nº 3/2023

Ata da Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião da Boa Vista, realizada 
no dia 10 de Março 2023.
Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às 09 horas e 30 minutos em 
Sessão Plenária, reuniu-se a Câmara Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que contou com 
a presença dos senhores vereadores: João Rodrigo do Nascimento Ferreira - Presidente; 
Edybrandon Leal da Silva – 2º Secretário; Mecias Pantoja Mendes; José Rocha de Carvalho 
Júnior; Doriedison Teixeira da Silva; Benedito Carvalho de Matos; José Maria Gonçalves dos 
Santos; Miracy dos Reis Rocha; Noé Castilho Bitencourt e Adaércio Campos Monteiro. Havendo 
número legal o Senhor Presidente invocou a proteção de Deus e deu por aberto os trabalhos. 
Na hora do expediente o senhor Presidente pediu ao vereador Noé Castilho Bitencourt, que
fizesse a leitura da Bíblia, que assim o fez. Dando prosseguimento aos trabalhos o senhor 
presidente, convidou os vereadores Edybrandon Leal da Silva e Mecias Pantoja Mendes para 
assumirem respectivamente a 1ª e 2ª Secretaria na ausência do titular da 1ª Secretaria Vereador 
José Alex Meireles Costa. O Senhor presidente, pediu ao 1° Secretário da Sessão, que fizesse a 
leitura do expediente que estava sobre a mesa: Leitura da Bíblia; Leitura da ATA da Segunda 
Sessão Ordinária do dia 03 de março de 2023 da Câmara Municipal; Leitura do requerimento 
001/2023 de autoria do Vereador João Rodrigo do Nascimento Ferreira; Leitura do parecer da 
comissão de constituição e justiça do projeto de lei 001/2023 GP/PMSSBV de autoria do Poder 
executivo e leitura do parecer da comissão de financias e obras do projeto de lei 001/2023 –
GP/PMSSBV de autoria do Poder Executivo. Em discussão a ATA da segunda Sessão Ordinária do 
dia 03 de março de 2023, como ninguém se manifestou foi a votação sendo APROVADA. 
Restando tempo na hora do expediente o senhor presidente facultou a palavra por (3) três 
minutos para cada Vereador que quisesse fazer uso no momento da tribuna livre: com a palavra 
os vereadores: Benedito Carvalho de Matos; Miracy dos Reis Rocha; Noé Castilho Bitencourt; 
Adaércio Campos Monteiro; Mecias Mendes Pantoja; Edybrandon Leal da Silva e João Rodrigo 
do Nascimento Ferreira. Passando para a 1° parte da ordem do dia em discussão o Requerimento 
n° 001/2023, de autoria do Vereador João Rodrigo do Nascimento Ferreira. Com a palavra os
Vereadores: José Rocha de Carvalho Júnior; Benedito Carvalho de Matos; Doriedison Teixeira da 
Silva; José Maria Gonçalves dos Santos, Noé Castilho Bitencourt; Adaércio Campos Monteiro; 
Mecias Pantoja Mendes e João Rodrigo do Nascimento Ferreira. Terminada a discussão foi a 
votação sendo aprovada por todos os pares. Passando para a 2ª parte da Ordem do dia o Senhor 
Presidente colocou em discussão e votação em BLOCO o parecer da Comissão de Constituição e 
Justiça sobre o Projeto de Lei n° 001/2023 - GP/PMSSBV, de autoria do Poder Executivo; o 
parecer da Comissão de Finanças e Obras sobre o projeto de lei n° 001/2023 do poder executivo 
e o Projeto de Lei n° 001/2023 de autoria do Poder Executivo “Altera a lei 249/2014, que dispõe 
sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras 
providências. Com a palavra os vereadores: José Rocha de Carvalho Júnior; Benedito Carvalho 
de Matos; Doriedison Teixeira da Silva; José Maria Gonçalves dos Santos; Miracy dos Reis Rocha; 
Noé Castilho Bitencourt; Adaércio Campos Monteiro; Mecias Pantoja Mendes e Edybrandon Leal 
da Silva. Terminada a discussão foi a votação em BLOCO: o parecer da Comissão de Constituição 
e Justiça; o Parecer da Comissão de Finanças e Obras e o Projeto de Lei n° 001/2023 -
GP/PMSSBV, de autoria do Poder Executivo. Sendo aprovados unanimemente por todos os 
pares. Como nada mais houve para ser tratado, o Senhor Presente agradeceu a presença dos 
vereadores e do público presente na galeria e deu por encerrada a presente Sessão às 11:00 
horas e 19 minutos. Mandando lavrar está ATA que depois de lida e achada conforme e votada
em Sessão posterior vai por todos assinada.