materia nº 4/2023

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Republica Federativa do Brasil
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
Vereador: LUIZ GONZAGA NOGUEIRA DA SILVA (Cabecinha).
JUSTIFICATIVA
Exmº. Senhores Vereadores,
Prezados Senhores e Senhoras presentes
O presente Projeto de Lei Legislativo, que Cria O Diploma Mulher
Empreendedora e da outras providencias, tem por finalidade destacar histórias de
sucesso de empreendedoras Boa-vistenses, para que sirvam de exemplo a outras
mulheres que desejam protagonizar atividades de empreendedorismo e negócios, em
qualquer área e de qualquer tamanho ou forma.
Considerando que todo o reconhecimento é um estímulo pessoal e social, o
objetivo deste Projeto não é apenas conceder uma premiação, vai muito além disso, é
incentivar, valorizar e divulgar o empreendedorismo feminino. Acreditamos que é
preciso que mais histórias de sucesso de empreendedorismo feminino sejam replicadas e
divulgadas em nossa cidade, além de ser uma forma de valorizar e estimular o
empoderamento feminino.
Segundo o Sebrae, o País conta com 9,3 milhões de empresárias, entretanto,
durante a pandemia, elas cresceram mais ainda, isso é o que revela uma pesquisa feita
pelo Sebrae com a Fundação Getúlio Vargas. Os dados mostram que 71% das mulheres
usaram dinheiro próprio para inovar seus negócios durante a crise. Em contrapartida,
somente 63% dos homens disseram ter investido em mudanças nesse sentido.
O Diploma Mulher Empreendedora se une às demais ações deste Gabinete na
defesa das causas das mulheres e reforçam o nosso compromisso com a formação de
uma sociedade mais justa, diversa e com equidade.
A proposição tem o relevante mérito de enxergar a necessidade de estímulo e
valorização ao empreendedorismo das mulheres, o qual, sem a introdução de políticas
afirmativas, continuará a padecer de dificuldades para seu pleno desenvolvimento. Além
disto, especialistas e pesquisas apontam que o empreendedorismo feminino contribui
para a superação da violência doméstica. Quando uma mulher empreende e gera renda
para si, vira dona de sua própria história e tem muito mais chances de interromper ciclos
de violência doméstica. Por isso, fomentar o empreendedorismo feminino é contribuir
para que mais mulheres sejam protagonistas da própria vida.
Ante todo o exposto, peço o apoio aos demais colegas vereadores para a aprovação
desta importante proposição.
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Avenida das Acácias, s/n — Aeroporto — São Sebastião da Boa Vista — Pará - CEP: 68.820.000
CNPJ: 05.678.867/0001-14
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Republica Federativa do Brasil
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
Vereador: LUIZ GONZAGA NOGUEIRA DA SILVA (Cabecinha).
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002, DE 15 DE MARÇO DE 2023.
CRIA O DIPLOMA MULHER
EMPREENDEDORA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA,
estatui e a mesa promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criado o Diploma Mulher Empreendedora, que será entregue às
mulheres que no exercício de sua função empreendedora, tenha se diferenciado por sua
relevância junto à comunidade por trabalhar a solidariedade e responsabilidade social,
econômica e ambiental.
Parágrafo único: Qualquer Vercador poderá indicar uma única vez no ano,
tantas mulheres que julgue pertinente a ser homenageada, devendo informar:
I — nome completo da pessoa a ser homenageada;
I[— histórico de trabalho da pessoa homenageada;
III- fatores de motivação para indicação.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Sebastião da Boa
Vista, 15 de março de 2023.
JOAO RODRIGO DO Assinado de forma digital por
NASCIMENTO e
FERREIRA:74468537272 FERREIRA:74468537272
JOÃO RODRIGO DO NASCIMENTO FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal
EDYBRANDON LEAL DA SILVA
2º Secretário
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actua
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