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materia nº 2/2023

Tipo Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-03-22
EmentaParecer do Projeto de Resolução 002/2023 CMSSBV "cria o diploma mulher empreendedora, e dá outras providências".
native_id175

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-24T11:03:46.045693-03:00 Aprovado por maioria absoluta 9 0 0

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texto original #

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o
República Federativa do Brasil
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
Vereador: LUIZ GONZAGA NOGUEIRA DA SILVA (cabecinha)
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
A comissão de constituição e justiça, em seção ordinária realizada no dia 22 de março de
2023, opinaram unanimemente pela constitucionalidade e juridicidade, pela aprovação do projeto
de Resolução nº 002/2023-CMSSBV “Cria o Diploma Mulher Empreendedora, e dá Outras
Providências” de autoria dos Vereadores João Rodrigo do Nascimento Ferreira; José Alex
Meireles Costa e Edybrandon Leal da Silva. Sem modificação do projeto original.
Estiveram presentes os senhores vereadores:
e Edybrandon Leal da Silva;
e Mecias Pantoja Mendes;
Sala das comissões, 22 de março de 2023
JOÃO RODRIGO DO NASCIMENTO FERREIRA
PRESIDENTE
If
EDYBRANDON LEAL DA SILVA
MEMBRO
MECIAS PANTOJA MENDES
RELATOR
Avenida das Acácias, s/n — Aeroporto — São Sebastião da Boa Vista — Pará - CEP: 68.820.000
CNPJ: 05.678.867/0001-14.

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