materia nº 5/2023

PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº. 002/2023. .
São Sebastião da Boa Vista/PA, 21 de março de 2023.
“Aprova o Plano Municipal da Primeira
Infância e dá outras providências”
A Câmara Municipal de São Sebastião da Boa Vista aprova e Eu, Getúlio Brabo
de Souza, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica aprovado o Plano Municipal da Primeira Infância de São Sebastião
da Boa Vista/PA (PMPI-SSBV), constante do Anexo Único desta Lei, com vistas
ao cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância, estabelecido pela Lei
federal n.º 13.257, de 8 de março de 2016.
Art. 2º - O Plano Municipal da Primeira Infância visa ao atendimento aos direitos
das crianças de O (zero) a 6 (seis) anos no âmbito do Município, abrangendo as
órfãs da covid-19, contendo o diagnóstico, o histórico, os eixos temáticos, os
objetivos, as ações estratégicas e as metas a serem alcançadas no período de
2023 a 2033.
Art. 3º - São eixos temáticos prioritários do Plano Municipal pela Primeira Infância
de São Sebastião da Boa Vista/PA:
| - Saúde;
Il - Educação;
HI - Assistência Social;
IV - Cidadania;
V - Espaço e Direito de Brincar;
VI - Meio Ambiente e Sustentabilidade.
8 1º. As ações contempladas no Plano Municipal da Primeira Infância serão
executadas, preferencialmente, de maneira intersetorial entre as diversas
secretarias e os órgãos municipais.
S 2º. As metas do Plano Municipal da Primeira Infância serão monitoradas
sistematicamente e os seus resultados serão avaliados e divulgados
anualmente.
Palácio do Executivo, Praça da Matriz, nº 01, Bairro Centro une
CNPJ 05.105.143/0001-81, São Sebastião da Boa Vista, Marajó, Pará. CEP 68.820-000 Guesa 3
DA BOA VISTA
DE VOLTA AO TRABALHO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º - Fica criada a Comissão Municipal da Primeira Infância (CMPI), com a
coordenação executiva da Coordenadoria Especial da Primeira Infância,
formada pelos representantes dos seguintes órgãos:
| - Secretaria Municipal de Saúde (SMS);
Il - Secretaria Municipal de Educação (SEMED);
Ill - Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS);
IV - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);
V- Conselheiro Tutelar;
Art. 5º - A Comissão Municipal da Primeira Infância será coordenada pelo
representante indicado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e seu
funcionamento e atribuições serão regulamentados por ato do chefe do
Executivo Municipal, no prazo de 60 dias da entrada em vigor da presente lei.
Parágrafo único. Dentre as competências e atividades a serem firmadas para a
Comissão Municipal da Primeira Infância deverá constar, necessariamente, a
regulamentação para o monitoramento e a avaliação do PMPI.
Art. 6º - A Comissão Municipal da Primeira Infância poderá convidar
representantes das seguintes instituições para contribuir com as discussões e
auxiliar em suas decisões:
| - Ministério Público do Estado do Pará, por meio do Representante na Comarca
de São Sebastião da Boa Vista/PA;
Il - organizações da sociedade civil com atuação na área da primeira infância;
HI - instituição de ensino superior com pesquisa na área da primeira infância;
IV - representante de pais de criança de O (zero) a 6 (seis) anos.
Art. 7º - O plano plurianual (PPA), as leis de diretrizes orçamentárias (LDO) e os
orçamentos anuais (LOA) observarão as dotações orçamentárias compatíveis
com os eixos, as metas e as ações estratégicas do PMPI, a fim de viabilizar sua
execução.
Art. 8º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias.
Palácio do Executivo, Praça da Matriz, nº 01, Bairro Centro Sa.
CNPJ 05.105.143/0001-81, São Sebastião da Boa Vista, Marajó, Pará. CEP 68.820-000 ao sEBASTIÃO
DA BOA VISTA
DE VOLTA AO TRABALHO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa
Vista, 21 de março de 2023.
GETULIO!BRABO DE (AS anne Pe
' SOUZA 0595797.
SOUZA:05957974234 Dados: 2023 Pego -03100'
Getúlio Brabo de Souza
Prefeito Municipal
Palácio do Executivo, Praça da Matriz, nº 01, Bairro Centro
CNPJ 05.105.143/0001-81, São Sebastião da Boa Vista, Marajó, Pará. CEP 68.820-000
PREFEITURA
SÃO SEBASTIÃO
A BOA VISTA
DE VOLTA ÃO TRABALHO
ssa aa ad mesas co
Au PPEITIIDA N
(' PREFEITURA 1
CARA CERACTIA
SAO SEBASTIAO
DA BOA VISTA
DE VOLTA AO TRABALHO
É SECRETARIA MUNICIPAL DE
mic e eim. SOBRA CYSAUDE |
ante Crridando do nosso povol
PREFEITO MUNICIPAL
GETÚLIO BRABO DE SOUZA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
JEFFERSON PATRICK DA SILVA FERREIRA
DIRETOR DE ENSINO
FRANCINALDO RODRIGUES BANDEIRA
ARTICULADOR
MARCOS GONÇALVES DE ANDRADE
MOBILIZADORA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GLEYCE KELLY RAMOS MIRANDA
MOBILIZADORA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
MARISANDRA DE OLIVEIRA FARIAS
MOBILIZADORA DA SECRETARIA DE SAÚDE
SAMARA SUELLEM LEÃO COSTA
“A primeira infância é o momento em que os pequenos têm os primeiros
contatos com o mundo externo, sempre sob a supervisão dos adultos. É
nesse momento, inclusive, que as crianças acabam retendo muita
informação sobre tudo ao seu redor: sons, sabores, cheiros, luzes,
sensações etc. O grande problema, é que, algumas dessas informações
podem não fazer bem para elas no futuro.”
(Andrea Marcelina)
SUMÁRIO
. INTRODUÇÃO
- DIAGNÓSTICO keszecesarasquenaasaaaereoa RD FSONgNS eg pas rEUiG agrado cc a era sonia nisi 07
. EIXOS PRIORITÁRIOS —- SITUAÇÃO, ESTRATÉGIA, AÇÕES E METAS ................ 18
. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO. pxssssseaceseencerncngorneraneesam veres esaremeneaoenrepsaquensasanvase 26
. ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO
. REFERÊNCIAS ..icasascsnmacaaaaanisnanagesnaansammeapnaamisaasia iram aerioareamasaroesasencersemusmaeno 30
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
BOA VISTA DE VOLTA AO TRABALHO
1. INTRODUÇÃO
A Primeira Infância, período que vai da concepção até os 6 anos de idade, é considerada uma janela de oportunidades
crucial para a saúde, aprendizado, desenvolvimento e bem-estar social e emocional das crianças. Estudos científicos têm
demonstrado que as primeiras experiências vividas na infância, bem como intervenções e serviços de qualidade ofertados neste
período, estabelecem a base do desenvolvimento. Isso significa que o que acontece nos primeiros anos de vida é fundamental para
o desenvolvimento integral de meninas e meninos, de modo que é preciso que haja investimentos na primeira infância para que
estes impactos sejam positivos para toda a sociedade. O pleno desenvolvimento da criança só pode ser alcançado por meio da
oferta do cuidado integral, com intervenções integradas que abranjam a saúde e a nutrição da criança, ofereçam cuidado
responsivo, segurança e oportunidades de aprendizado. Para isso, os pais ou cuidadores devem exercer a parentalidade positiva,
ou seja, apoiar e assegurar as bases para o desenvolvimento pleno das crianças por meio do conjunto de interações de afeto,
cuidados, proteção contra violências, brincadeiras e atenção. Além disso, os profissionais das redes de saúde, educação e
assistência social também devem garantir um atendimento qualificado e intersetorial para apoiar as crianças e suas famílias nessa
estruturação das bases do desenvolvimento pleno. Além da prioridade absoluta para os direitos da criança — prevista no art. 227
da Constituição Federal — e da explicitação feita no art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o tema da primeira
infância ganhou maior expressão na agenda pública brasileira nos últimos anos, sobretudo após a aprovação do Marco Legal da
Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016).
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à
vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão. (CF Art. 227).
ECA - Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Art. 4º É
dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos
direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: a) primazia de
receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância
pública; c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; d) destinação privilegiada de recursos públicos
nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Garantir atenção privilegiada ao tema da primeira infância deve estar entre os principais compromissos da administração
municipal. Desde o restabelecimento da ordem democrática, essa é uma importante diretriz na formação de uma sociedade mais
justa e solidária.
Ao longo do século XXI, a crescente percepção da relevância do papel das crianças no contexto social tem orientado o
desenvolvimento de estudos e propostas cada vez mais significativas para elas. No Brasil, temos relevantes exemplos de normas
balizadoras das concepções de infância e garantia de direitos, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (1996) e a própria Constituição Federal de 1988.
O mais recente marco nessa mudança de paradigma foi a criação do Plano Nacional pela Primeira Infância, no ano de
2010. Anos mais tarde, em 2016, ele levou à criação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016).
Dessa forma, o Plano Municipal para a Primeira Infância de São Sebastião da Boa Vista, tem como referencial principal o
próprio Plano Nacional, legitimando o repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA),
a fim de atender ao Artigo 260 do ECA.
O principal objetivo é pensar e planejar a cidade para as crianças de zero a seis anos de idade para os próximos 10 anos,
de modo articulado por diversas esferas do poder público e da sociedade civil.
A coordenação é formada por profissionais das áreas da Assistência Social, da Educação e da Saúde. Assim, busca-se
integrar os serviços e políticas públicas no município em favor das demandas mais importantes para a infância.
Para uma atuação sistematizada, foram definidos 6 eixos temáticos para as ações, alinhados com as demandas do
município, São Sebastião da Boa Vista possui deficiências no que se refere à promoção, proteção e defesa do direito de crianças
e adolescentes à convivência familiar e comunitária, imprime-se um desafio ao Poder Público e sociedade civil organizada para
confeccionar um Plano por meio do qual, não sejam apenas mitigadas as vulnerabilidades a que o público alvo está inserido, mas
de fato, proporcionada uma qualidade de vida que tornem crianças e adolescentes pessoas realizadas, felizes e protagonistas de
uma sociedade sustentada pelo respeito, pela proteção e pela adequada estrutura familiar.
2. DIAGNÓSTICO
tuto Brasileiro de Geografia e Estatistica q
São Sebastião da Boa Vista é um município
brasileiro do estado do Pará, Os habitantes se chamam
SB arenteritorial
boa-vistenses, pertencente à Mesorregião do Marajó. O
município se estende por 1 632,2 km? e contava com 26 AG Popuação estimada
640 habitantes no último censo de 2010. A densidade
demográfica é de 16,3 habitantes por km? no território
«É, Densidade demográfica
TE Escolarização
do município. Vizinho dos municípios de Limoeiro do
Ajuru, Muaná, Curralinho eGOeiras do Pará, São O om .
Sebastião da Boa Vista se situa a 27 km ao Norte-Oeste
£3 Mortalidade infantil : e
de Limoeiro do Ajuru a maior cidade nos arredores. O
prefeito de São Sebastião da Boa Vista se chama GETÚLIO BRABO DE SOUZA.
A origem do Município vem dos tempos coloniais. No ano 1758, através do Presidente da Província, Francisco Xavier de
Mendonça Furtado, recebeu o título de Freguesia em cumprimento a Lei de 06 de junho de 1755, sob a invocação de São Sebastião.
A denominação de “Boa Vista”, segundo relatos de antigos moradores, vem de uma visita do Dr. Ferreira Pena, que do lado da
Matriz, olhando a paisagem — mar, ilhas, céu — teria exclamado: “De hoje em diante vocês devem chamar de SÃO SEBASTIÃO DA
BOA VISTA.
No ano de 1833, São Sebastião passou a fazer parte do município de Muaná, que naquela época era chamado Freguesia
de São Francisco de Paula. Em 1868 voltou a possuir o título de Freguesia de São Sebastião, através da Lei nº. 584 de 23 de
outubro daquele mesmo ano. Em 1872, através da Lei nº. 707 de 05 de abril, foi-lhe concedido o título de Vila, criando-se assim, o
respectivo Município que foi instalado em 07 de janeiro de 1873 sob a Presidência de Possidônio Rodrigues de Mendonça,
juramentado perante a Câmara de Curralinho. Mas a Lei nº. 994 de 18 de abril de 1879, lhe suprimiu a categoria de Vila, extinguindo
o título de município, que, em 08 de março de 1880, foi restaurado pela Lei nº. 903.
Em 07 de Janeiro de 1881, é feita a instalação da Câmara Municipal funcionado com 07 vereadores, mas o município de
São Sebastião da Boa Vista continuou sofrendo pressões dos oficiais e com o advento da República, através da Lei nº 1.084 de
1882, o município voltou a ser extinto e permaneceu esquecido a sua reinstalação, que foi forçada pela Lei nº. 1.399 de 05 de
outubro de 1889. contudo, em 1890, São Sebastião da Boa Vista estava com todas as suas prerrogativas administrativas adquiridas
com a instalação do Conselho de Intendência Municipal, empossada a 07 de abril do mesmo ano, composto de 01 Presidente e 04
Vogais. Em 1922, novamente São Sebastião da Boa Vista voltou à condição de anexado ao território de Muaná através da Lei nº.
2.116 de 03 de novembro, e com o Decreto nº. 4.505 de 30 de dezembro de 1943, é restabelecido integralmente o Município de
São Sebastião da Boa Vista. São Sebastião, em 1846 era um sitio da propriedade do Sr. Manoel Moraes Nunes, esse Senhor
festejava todos os anos em 20 de janeiro a imagem de São Sebastião, e mandava celebrar a Santa Missa em uma das salas, de
sua residência transformada em capela do Santo. A Santa Missa era celebrada pelo padre — Policarpo José Rodrigues vigário da
vila de Oeiras, mais tarde Araticu e hoje Oeiras do Pará. Em 1854 o Sr. Manoel Nunes, fez doação de terreno a Imagem de São
Sebastião, onde foi construída a primeira capela, e atualmente a estátua da Imagem está fixada no local onde era o antigo altar da
Igreja Matriz da Cidade de São Sebastião da Boa Vista. Em 1855, começaram serem construídas muitas casas, sendo que, no
mesmo ano fundaram uma Irmandade de São Sebastião, nesse povoado, ergueram uma Capela depois foi construída uma igreja
no mesmo local, onde hoje e a Igreja Matriz. Os primeiros habitantes do novo povoado de São Sebastião, na ilha de Paxituba, hoje
Santo Antônio, foi José Miguel do Vale, S Vieira da Trindade, Capitão Ozelio de Souza Lobato, Jerônimo Ribeiro Tavares,
Rufilio Nazeazeno de França, Venâncio de Oliveira Pantoja, Vitorino Antônio dos Santos, João da Silva Mendes, sendo este se
nacionalidade portuguesa, Manoel Nunes de Almeida, Posidônio Rodrigues Monfredo, Joaquim Henriques, Bernardo Gonçalves da
Rocha, Boaventura Pereira de Macedo, Joaquim Paulo de Souza, de nacionalidade portuguesa, Raimundo Borges e Sebastiana
Borges, Joana Catarina B. Tavares, Manoel Palheta, Cláudio Antônio dos Santos, Eugenio Serrão, Jose Rodrigues de Moraes,
Manoel Marciel Barbosa, Francisco Celestino Nunes Costa, Teodomiro Beumiro de Carvalho Camarão e Jose Martins,
nacionalidade espanhola era ferreiro.
Em 1856, foi construído pela irmandade de São Sebastião um cemitério era o segundo, pois, o primeiro foi construído no
Humaitá no furo Santo Antônio no terreno da irmã do Manoel Nunes. Em 23 de Outubro de 1868, foi nomeado para a própria de
São Sebastião Vigário, o Padre Mateus Augusto da Silva Franco até 1870, veio substituto o Padre Pocelê até 18 de outubro de
1874. Foi nomeado o Cônego José Bentes.
Em 03 de Maio de 1869 foi instalado o cartório da Tabelião, e nomeares para esse cargo — Veríssimo de Souza Barbosa,
ainda em 1869 foi criada a freguesia sob a inovação de São Sebastião. Em 1890 foi eleito Intendente José Ribeiro Tavares, Eugenio
serrão vereador: João da Silva Mendes e Joaquim Henrique Junior, vogais; comprou-se uma casa da prefeitura e instalou-se luz a
querosene nas ruas.
De 1895 a 1899, NICOLAU RIBEIRO TAVARES prefeito que nada fez. Entretanto de 1899 a 1903, FRANCISCO DE
ARAÚJO FREIRE construiu uma ponte na rua de onde hoje é propriedade do Sr. Miguel Barbosa até a casa da dona Joana Catarina
do Carmo Tavares. De 1903 a 1907 Salvador de Couto Loureiro, fez pequenos aterros nas ruas, conservou um trapiche.
De 1907 a 1915 Eduardo de Medeiros Furtado construiu um trapiche novo e um coreto na praça da matriz, uma calçada
ligada a igreja ao trapiche, instalou luz nas ruas da cidade, mobiliou a prefeitura.
De 1915 a 1919, Gabriel José do Sacramento Marques, nada fez.
De 1919 a 1922, Manoel Marcos da Luz, prefeito que nada fez, aonde extinto a Município pela lei 2116 de 03 de novembro
de 1922, ficando incorporado ao Município de Muaná.
Em, 1945 o Município foi reinstalado pelo decreto estadual número. 4505/de 30 de dezembro de 1943, aonde nomeado
José Nogueira, para prefeito municipal e construiu o prédio da prefeitura que até hoje ainda existe.
Em, 1946, foi nomeado Raimundo Camarão de Araújo que construiu uma ponte na rua da frente.
Em, 1947 com a nova constituição foi eleito ROMEU CORREA MONFREDO.
Aos 26/11/49, foi lançada a primeira pedra para a construção da nova igreja matriz, por iniciativa do prefeito Romeu Correa
Monfredo e da dona Maria Villas Boas.
A usina de luz elétrica foi inaugurada 19 de março de 1949, pelo general Magalhães Barata, sendo ainda Prefeito Romeu
Correa Monfredo, a casa dos padres foi construída pelo mesmo. Em dezembro foi construída uma casa junto a Prefeitura para o
fórum.
Foi construída ainda em 1949 uma casa para a Residência dos prefeitos um cais de madeira na frente da cidade. Romeu
Correa Monfredo, também construiu duas (2), casas, para Grupo Escolar, uma na sede do Município e em santo Antônio; uma
estrada da sede para o igarapé tracuá no furo santo Antônio, uma nova calçada da porta da igreja matriz até o cais, outra calçada
do canto da prefeitura à casa do Sr. Miguel Barbosa.
10
Foi construída uma casa para bar na praça da matriz, uma ponte de madeira beirando as Casas de ruas; Coronel Monfredo.
Fez ainda uma Capela de madeira coberta de telhas no Cemitério público e aumentou o cemitério cinco (5), metros para o lado do
Furo Santo Antônio, desmanchou uma ponte na Travessa Manoel Perez que ligava da Av. Coronel Monfredo ao largo do cemitério,
aterrando a mesma. Em, 1950 foi eleito João de Souza Guimarães, com movimentos políticos foi casado, de seu mandato.
De, 1951 a 1953, assumiu a Prefeitura Sr. ROMEU CORREIA MONFREDO, até dia cinco (5), de fevereiro de 1955. As
construções feitas pelo Sr. Romeu Correa Monfredo foram a duas (2) gestões. De 5/2/55 a 31 de janeiro de 1959, foi eleito Custodio
Ferreira, o novo Prefeito construiu um ambulatório, sendo a Frente de alvenaria, desmanchou a capela de madeira que tinha no
cemitério, e construiu uma de alvenaria, e fez uma pequena ponte no Igarapé.
De, 01 de fevereiro de 1959 até 31 de janeiro de 1963 assumiu a prefeitura o Sr. RAIMUNDO NONATO POMPEU, fez uma
ponte sobre o furo Santo Antônio ligando a sede com a Humaitá e fez um novo trapiche, um pedaço de cais de alvenaria junto ao
mesmo, comprou o terreno Humaitá e fez o campo de Avião, e uma casa para a estação do mesmo, fez a estrada Boa Vista Cocal.
De, 1963 a 1967 foi eleito FIRMO PEIXOTO LEITE JUNIOR, tomou posse, dia 01 (primeiro), de fevereiro de1963. Construiu
nossa administração um novo Grupo Escolar, um Ginásio Estadual, a Delegacia de Polícia, um novo motor de luz, e a casa da
usina. Comprou uma casa para tratamento dos casos de Malária no município, edificou uma casa na rua Coronel Monfredo e trocou
com ALICE DE BRITO, para dar lugar a construção de colégio das freiras, construiu a Caixa D'água, e instalou seu motor, uma
ponte na Maracangualha até o palheta, construiu outra ponte na rua da frente para a casa do Sr. Antônio Tavares.
Em 1967 assume a Prefeitura o Sr. ALCIDES DOS SANTOS CAMARÃO, o mesmo fez calçamento, aterro e arborização
na cidade, e na praça da matriz.
Em 1970, em 15 de novembro foi eleito novamente o Sr. RAIMUNDO NONATO POMPEU, a única construção iniciada foi
de uma casa para o Hospital que não terminou.
Em, 1974, o Prefeito RAIMUNDO CAMARÃO DE ARAÚJO, fez concertos na ponte, limpezas nas ruas e terminou o hospital.
11
Em, 01 de fevereiro de 1977, tomou posse JUAREZ TÁVORA GUIMARÃES, fez o mercado municipal, fez o cais da Av.
Presidente Vargas todo de alvenaria, comprou um trator para conduzir terra, a fim de aterra ruas, construir uma feira na cidade, fez
instalações de telefone.
INDICADORES DO PMPI
1 - Sócio Demográficos
e População de 0 a 6 anos por domicílio, sexo, faixa
etária, cor ou raça.
Dados Coletados Censo 2010.
0A4ANOS: 2.714
Situação domiciliar
Urbana: 1.011
Rural: 1.703
5 A9 ANOS: 2.809
Situação domiciliar
Urbana: 1.058
Rural: 1.751
MASCULINO
Grupo de idade
0a4 anos: 1.378
Situação domiciliar
Urbana: 521
Rural: 858
São Sebastião
da Boa Vista
São Sebastião
da Boa Vista
12
É corinação
Eopelçãe estada [227]
População no dltemo como [2010]
Domsidae camara [2010]
2 mana
RENDIMENTO
* EDUCAÇÃO
tm Economia
O sure
DD TERSITÓRIO E AUBENTE
* Pagnaineum É Anversános cos uuntiços
GETÚLIO BRASO DE SOUZA
FF rorinação
Pepuação asemsdo 2021]
População o iltmo cont [20101
Deidade domagrátca [2940]
& magaio E rendimento
RUA
mas
1403
um
E
1403 =
» Pirâmide Etária - 2010
iObou mas,
sam
soam
Esrorsrarneesaea
que
Deus
População residente por religião | unidade pessoas |
Culsica pontia — Exprgéica Esputa
População no úinmo População no último censo
censo fast0]
Comparando a outros
municipios
No pais
sor ”
No Estado
ue
|)
Ma região geogratca
medata
w r
TRABALHO E RENDIMENTO
E >
FEMININO São Sebastião a q
Grupo de idade da Boa Vista
0a 4 anos: 1.336 dedo o pda ECONOMIA ni
Urbana: 491 bm Maito SAÚDE >
Rural: 845 Mortalidade Infantil [2020] ad ma
Internações por diarreia [2016]
2 — Primeira Infância
Boda cimentos de Saúde SUS 40
e População em zona rural e urbana TERRITÓRIO E AMBIENTE >
0A4 ANOS: 2.714
Situação domiciliar
Urbana: 1.011
Rural: 1.703
e Atendimentos nas UBSs por idade (0, 1, 2, 3, 4, 5 e 6 anos) 60%
3 - Saúde
e Percentual de Cobertura Vacinal de crianças de 1 ano com a vacina tríplice viral (SCR) ou Tetraviral - segunda dose (D2)
RESPOSTA: 5,42%
e Percentual de Cobertura Vacinal de crianças menores de 1 ano com vacina tetravalente e hepatite B ou pentavalente
RESPOSTA: Tetravalente — 5,42 %
Hepatite B -27,92%
Penta -27,92%
e Taxa de casos de sífilis congênita em relação à sífilis em gestantes
RESPOSTA: 3%
e Taxa de mortalidade neonatal
RESPOSTA 2%
e Percentual de crianças de até 6 meses com aleitamento materno exclusivo
RESPOSTA: 80%
4 - Educação (estabelecimentos públicos e privados)
. Percentual de crianças matriculadas no município beneficiadas sã dé bastiã '
por práticas qualificadas de educação infantil EE nfs Pr É nin id >
da Boa Vista ” EDUCAÇÃO >
CRECHE: 345 matriculadas - 90% ane perão dealianos 937
IDEB - Anos iniciais do ensino 44
PRÉ-ESCOLAR: 889 matriculadas - 90% ps a rea ú
— Anos finai jo ensino 44
fundamental (Rede pública) [2021]
Matrículas no ensino fundamental
12021] 6.453 ma
Matrículas no ensino médio [2021] 1.256
. Percentual de instituições de educação infantil que
contemplam, em suas propostas pedagógicas, currículos e materiais
e informações referentes à diversidade étnico-racial com vistas à
Docentes no ensino fundamental (2021) 287 à
promoção da igualdade. Docentes no ensino médio 2021] 31
Número de estabelecimentos de ensino 38.
fundamental [2021] o
R= TODAS AS INSTITUIÇÕES COMTEMPLAM: 100%
Número de estabelecimentos de ensino 4,
médio (2021) “e
. Percentual de crianças de até 3 anos matriculadas em creches
R= PERCENTUAL DE 10%
. Número de estabelecimentos de educação com salas de creche
R= 01 ESTABELECIMENTO COM 10 SALAS URBANO
. Número de matrículas de crianças até 3 anos
R=369 ALUNOS URBANO
. Vagas solicitadas e não atendidas em creche e estimativa de déficit de vagas por bairros ou regiões do município.
R=NÃO TEM VAGAS DISPONÍNEL
. Número de professores de educação infantil
R=103 NA REDE MUNICIPAL SENDO: 55 MEIO URBANO E 48 MEIO RURAL
. Número de instituições de educação infantil de atendimento integral para crianças de 4 a 5 anos e 11 meses
R=NENHUMA INSTITUIÇÃO
. Número de crianças até 5 anos e 11 meses com necessidades educacionais especiais inseridas na educação infantil.
R=16 ALUNOS ESPECIAIS SENDO: 5 DE CRECHE E 11 DE PRÉ-ESCOLA
. Número de crianças até 5 anos e 11 meses inseridas em programa de atendimento especializado para crianças com
necessidades educacionais especiais.
R=16 ALUNOS INFORMADOS EM TURMAS DE AEE
5 — Proteção Social
“A Proteção Social Básica tem como objetivo a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de
potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação
de fragilidade decorrente da pobreza, ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos ou fragilização de vínculos
afetivos (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras). Essa Proteção prevê o desenvolvimento de
15
serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação
da situação de vulnerabilidade apresentada. Esses serviços e programas deverão incluir as pessoas com deficiência e ser
organizados em rede, de modo a inseri-las nas diversas ações ofertadas. Os Benefícios Eventuais e os Benefícios de Prestação
Continuada (BPC) compõem a Proteção Social Básica, dada a natureza de sua realização.
Os programas qualificam e incentivam os benefícios e serviços socioassistenciais, como o Programa Nacional de
Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS/TRABALHO, que busca a autonomia das famílias usuárias da política
de assistência social, por meio do incentivo e da mobilização à integração ao mundo do trabalho. A Proteção Social Básica atua
por intermédio de diferentes unidades. Dentre elas, destacam-se os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e a rede
de serviços socioeducativos direcionados para grupos específicos, dentre eles, os Centros de Convivência para crianças, jovens e
idosos.” A Proteção Social Especial (PSE) destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos
tenham sido violados ou ameaçados. Para integrar as ações da Proteção Especial, é necessário que o cidadão esteja enfrentando
situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual; abandono,
rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar. Diferentemente da Proteção Social Básica que tem um
caráter preventivo, a PSE atua com natureza protetiva. São ações que requerem o acompanhamento familiar e individual e maior
flexibilidade nas soluções. Comportam encaminhamentos efetivos e monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na
atenção.
As atividades da Proteção Especial são diferenciadas de acordo com níveis de complexidade (média ou alta) e conforme
a situação vivenciada pelo indivíduo ou família. Os serviços de PSE atuam diretamente ligados com o sistema de garantia de direito,
exigindo uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, o Ministério Público e com outros órgãos e ações do
Executivo. Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com governos estaduais e
municipais, a promoção do atendimento às famílias ou indivíduos que enfrentam adversidades. O Centro de Referência
16
Especializada em Assistência Social (Creas) é a unidade pública estatal que oferta serviços da proteção especial, especializados e
continuados, gratuitamente a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. Além da oferta de atenção
especializada, o Creas tem o papel de coordenar e fortalecer a articulação dos serviços com a rede de assistência social e as
demais políticas públicas.”
e Percentual de CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) que oferecem serviços de proteção à primeira
infância no Munícipio de São Sebastião da Boa Vista.
R = 02 CRAS NA ZONA URBANA.
e Número de crianças de 0 a 6 anos inseridas nos serviços de convivência e Fortalecimento de Vinculo (Centros de
Referência de Assistência Social - CRAS).
R=38 crianças inseridas que são referenciadas no CRAS Unidade Maria Julia;
R=40 crianças inseridas que são referenciadas no CRAS Unidade Aeroporto.
02 grupos de convivência da faixa etária da primeira infância, totalizando 78 CRIANÇAS ATENDIDAS NOS CENTROS.
e Número de famílias com crianças de 0 a 5 anos e 11 meses inseridas no Serviço de Proteção e Atendimento Integral
à Família - PAIF) —
249 famílias, sendo, Programa Criança Feliz —
PCF: 136 famílias inseridas no Programa que são referenciadas
CRAS Unidade Maria Julia e 113 famílias inseridas no Programa que são referenciadas no CRAS Unidade Aeroporto.
6 - Indicadores de lazer
e Parques e áreas de lazer públicos com equipamentos voltados às crianças
NÃO EXISTEM PARQUES EM NOSSA CIDADE
17
3. EIXOS PRIORITÁRIOS - SITUAÇÃO, ESTRATÉGIA, AÇÕES E METAS
Status da
Comentários:
Objetivos: | Indicadores: Ações e seus prazos: Fonte do Recurso: Responsabilidade
institucional: Implementação:
Preencher com a
cor verde as
estratégias
realizadas; laranja
as em andamento;
vermelho as não
realizadas.
Promover até o final da Secretaria Municipal Secretarias Encaminhar para
vigência desse plano a de Saúde Municipais de formação através
formação dos Saúde, Educação e do Selo UNICEF
profissionais de todas as Assistência Social
Cobertura unidades básicas de
vacinal Eca) saúde sobre Busca Ativa
crianças de Vacinal (BAV) até
ano de idade na a dezembro/22
vacinadas com crianças de 1 ano — - - — -
a vacina com a vacina Formalizar equipe Não se aplica Secretaria Composição da
Ampliar tríplice viral tríplice viral (D2) ou municipal da BAV até Municipal de Saúde Equipe
cobertura (D2) e tetra tetra viral dezembro/22
vacinal viral. Elevara .
em cosonura vacinal Dezembro 2024 Realizar até o final da Secretaria Municipal Secretaria Esse |
crianças Cobertura das vacinas vigência desse plano de Saúde Municipal de Saúde | monitoramento será
de0as Vacinal de Tetravalente — duas vezes no ano realizado no final do
anos crianças 5.42% monitoramento vacinal primeiro e segundo
menores de 1 H epatite B- das crianças. semestre de cada
ano com 27,92% ano
vacina
tetravalente e | Ponta -27,92% Organizar um calendário | Secretaria Municipal Secretaria Realizado
hepatite B ou de datas para realizar de Saúde Municipal de Saúde
pentavalente ações especificas nas
áreas descobertas de
EsF.
Objetivos:
Desenvolv
imento
Infantil na
Primeira
Infância
Indicadores:
Taxa de
gestantes
que
realizaram 6
ou mais
consultas de
pré-natal
Taxa de
casos de
sífilis
congênita em
relação à
sífilis em
gestantes.
Garantir 100%
de pré-natal
com atenção
integral e
integrada,
contemplando,
os exames e as
consultas.
Reduzir para 0%
os casos de
s congênita
para nascidos
vivos.
Reduzir para 0%
a taxa de
mortalidade
neonatal.
Garantindo o
Prazo da meta:
até 2030, acabar com
todas as formas de
desnutrição e atender
às necessidades
nutricionais de
adolescentes, mulheres
grávidas e lactantes e
pessoas idosas
Ações e seus prazos:
Promover na segunda
semana do mês de
Novembro de cada ano a
semana do bebê em
parceria com todas as
secretarias Municipais de
forma intersetorial para
atingir todas as ações até
o final da vigência deste
plano municipal.
Definir o plano de
execução de forma
intersetorial,
Secretarias
Municipais de Saúde,
Assistência e
Educação
Responsabilidade
institucional:
Secretarias
Municipais de
Saúde, Assistência
e Educação
Status da
Implementação:
Preencher com a
cor verde as
estratégias
realizadas; laranja
as em andamento;
vermelho as não
realizadas.
Não realizado
Comentários:
Garaniiratéofinalda | Secretaria Municipal
vigência desse plano o
tratamento adequado e
intensificar a vigil i
das gestantes com
de Saúde
Secretaria
Municipal de Saúde
Realizado
Taxa de acompanhament Garantir até a vigência Secretaria Municipal Secretaria Realizado
mortalidade o pré-natal de desse plano o de Saúde Municipal de Saúde
neonatal. qualidade. acompanhamento, pelos
Agentes Comunitários de
Saúde (ACS), da data
Percentual de Elevar para provável do parto, via
crianças de 100% o
até 6 meses aleitamento telefonemas, e outras
com materno. estratégias, visando
aleitamento garantir retorno precoce
materno do binômio após o parto/
exclusivo nascimento.
Promover até o final da | Realizado
vigência deste plano
abordagem sobre o
nascimento, cuidados
com o bebê e estímulo
ao aleitamento materno,
já em consulta do 3º
trimestre (se possível em
| conjunto com o pediatra);
Objetivos: | Indicadores: Metas: Prazo da meta: Ações e seus prazos: Fonte do Recurso: | Responsabilidade Status da Comentários:
institucional: Implementação:
Preencher com a
cor verde as
estratégias
realizadas; laranja
as em andamento;
vermelho as não
realizadas.
EIXO: EDUCAÇÃO
Implement Percentual de 30% das Março 2023 Secretaria Municipal Secretaria Não realizado
ar práticas crianças crianças Realizar o INDIQUEI em de Educação Municipal de
alificad matriculadas | matriculadas no E pelo menos 50% das Educação
qu d no município município unidades de educação
as de beneficiadas | beneficiadas por Junho 2024 infantil até março/23
20
Educação por práticas práticas Secretaria Municipal Secretaria Realizado
Infantil qualificadas de | qualificadas de Realizar através do de Educação Municipal de
Educação Educação Educação Departamento de Gestão Educação
(estabelec Infantil Infantil Pedagógica Oficinas de
imentos formação continuada
públicos e para professores da
privados) Educação Infantil.
Buscar parcerias com a Secretaria Municipal Secretaria Realizado
União, com o governo do de Educação Municipal de
Estado e com instituições Educação
de Ensino pública na
oferta de cursos de
Educação continuada
para formação de
professores com práticas
de ensino qualificadas.
Percentual de | Manter os 100% 1 Secretaria Municipal Secretaria Realizado
instituições de | das instituições de Educação Municipal de
educação de educação Promover até o final Educação
infantil que infantil deste plano parcerias
contemplam, continuem com institutos, órgãos,
em suas contemplar, em grupos e movimentos
propostas suas propostas sociais que desenvolvem
pedagógicas, pedagógicas, ações voltadas à
currículos e currículos e Até dezembro de 2030 promoção dos Direitos
materiais e materiais e Humanos e respeito à
informações informações diversidade para ampliar
referentes à referentes à a formação dos
diversidade diversidade profissionais que atuam Secretaria Municipal Secretaria
étnico-racial étnico-racial com a primeira infância. de Educação Municipal de
com vistas à com vistas à Educação
promoção da promoção da
igualdade. igualdade. II
Garantir promover oferta de Secretaria Municipal Secretaria Em andamento
que todas atendimento às de Educação Municipal de
as crianças na Educação Educação
meninas e em consonância
meninos com as metas e diretrizes
tenham Ee sçõa ed ção di previstas no Plano
acesso a até 3 anos e e Municipal de Educação,
E crianças de até E 8
um matriculadas 3 gnos * visando à
desenvolv | em creches. matriculadas em univers ação do
imento de Ereuias atendimento das crianças
qualidade . de4e5anose 11
na meses e ampliação da
primeira oferta para crianças de O
infância, a 3 anos, com especial
cuidados atenção
e Número de Prever no orçamento Secretaria Municipal Secretaria Em andamento
educação | estabelecimen | Aumentar para 2 anual da Secretaria de de Educação Municipal de
pré- tos de creches zona Educação destinação de Educação
escolar, educação com | urbana padrão verba e planejamento de
de modo salas de mec e adequar novas construções e
que eles creche Salas nas ampliações, as regiões
estejam escolas do de maior demanda não
prontos campo que atendida e maior
para o possam atender vulnerabilidade soci
ensino as crianças com com Creches.
primário idade de creche.
manter a busca ativa de | Secretaria Municipal Secretaria Realizado
crianças em idade de Educação Municipal de
correspondente à Educação
Número de
matrículas de
crianças até 3
anos.
Elevar para 90%
o número de
matriculas de
crianças até 3
anos.
Educação Infant
parceria com órgãos
públicos de assistência
social, saúde e proteção
à infância, informando
que as crianças de 4 a 5
anos e 11 meses têm
obrigatoriedade de
matrícula e frequência na
Educação Infantil.
Garantir nas propostas
pedagógicas que as
22
Acabar
com
abuso, a
exploraçã
0,0
tráfico e
todas as
formas de
violência
etortura
contra
crianças.
Vagas
solicitadas e
não atendidas
em creche e
estimativa de
déficit de
vagas por
bairros ou
regiões do
município.
No. de CRAS
que oferece
serviços de
atenção à
primeira
infância
Aumentar para
80% o número
de vagas para
as crianças não
atendidas.
Aumentar o
número de
CRAS, levar
para a área do
campo que
possam oferece
serviços de
atenção à
primeira infância
em uma região
de maior
vulnerabilidade
Até dezembro de 2030
brincadeiras e as
interações, em
consonância com as
Diretrizes Curriculares
Nacionais e Municipais,
sejam tomadas como
a construção de novas
Creches para atender
demanda reprimida de O
a 3 anos na sede e nas
comunidades ribeirinhas.
Realizar até o final de
vigência deste plano a
formação dos
profissionais dos CRAS
sobre prevenção de
violências na primeira
infância até setembro/23
Realizar de oficinas nas
escolas até o final da
vigência deste plano com
utilização de materiais
23
Secretaria Municipal
de Assistência Social
Secretarias
Municipais de
Assistência Social e
Secretaria
Municipal de
Assistência Social
eixos das ações
educacionais.
Buscar parceria com a Secretaria Municipal Secretaria Realizado
União, Entes Federados, de Educação Municipal de
Estado e Município para Educação
Realizado
Secretarias
Municipais de
Assistência Social e
Educação.
Não realizado
como as “Trilhas do
Conhecimento” (do Canal
Futura), a série “Que
Corpo é Esse?" e a
campanha do ECA 30,
entre outros, com a
participação de alunos e
professores para abordar
a prevenção da violência
contra crianças
Realizar até o final da
vigência deste plano
oficinas com profissionais
da saúde sobre
prevenção de violências,
que incluam a
compreensão do
problema (tipos de
violências mais
recorrentes, perfis de
vítimas e agressores,
local etc.), a identificação
de
riscos/vulnerabilidades e
fatores protetivos, a
identificação de
estratégias de prevenção
e os métodos de
disseminação e
implementação dessas
estratégias no município;
Secretarias
Municipais de
Assistência Social e
Saúde
Secretarias
Municipais de
Assistência Social e
Saúde
Não realizado
Número de
crianças de O
a6anos
inseridas nos
serviços de
convivência e
Fortaleciment
o de Vinculo
(Centros de
Referência de
Assistência
capacidades
dos CRAS nos
temas
intersetoriais,
será preciso
capacitar
gestores e
equipes
multiprofissionai
s dos CRAS nos
Até dezembro de 2030
Promover palestras e
oficinas até o final da
vigência deste plano de
orientação e apoio às
famílias, por meio da
articulação das áreas de
educação, saúde e
assistência social, com
foco no desenvolvimento
integral das crianças na
primeira infância.
Secretarias
Municipais de
Assistência Social e
Educação
Secretarias
Municipais de
Assistência Social e
Educação
Não realizado
24
Social — fluxos Realizar em parceria com Secretarias Secretarias Não realizado
CRAS). intersetoriais a Secretaria de Municipais de Municipais de
definidos pelo Educação até o final da Assistência Social, Assistência Social,
municipio, e vigência deste plano saúde e Educação saúde e Educação
também em ações e/ou campanhas
PROTEÇÃ temas de prevenção de
O SOCIAL relacionados a violência contra crianças
educação, e adolescentes nas
saúde ou escolas, unidades de
proteção social saúde, grupos de
especial adolescentes (NUCASs) e
CRAS/CREA
Número de Qualificar até a Inserção até o final da Secretaria Não realizado
famílias com vigência deste vigência deste plano, no | de Assistência Social. Municipal de
crianças de O plano os PAIF e SCFV, oficinas Assistência Social.
a5anose 11 serviços com
meses oferecidos nos famílias sobre prevenção
inseridas no | CRAS por meio da violência na primeira
Serviço de da formação de infância com foco na
Proteção e gestores e parentalidade de positiva
Atendimento profissionais e prevenção da
Integral à que atuam no negligência e da
Família - PAIF sobre disciplina punitiva
PAIF) - prevenção, (incluindo violência física,
identificação e verbal, psicológica e
acompanhament sexual).
o de casos de
violência na
primeira infância
— incluindo
negligência e
violência verbal,
psicológica,
física e sexual.
Status da
Implementação:
25
[ Objetivos: Indicadores: | Metas: Prazo da meta: * | Ações e seus prazos: Fonte do Recurso: Responsabilidade | Preenchercoma Comentários:
institucional: cor verde as
vermelho as não
realizadas.
Brincar 70% dos Adaptar um Dois espaços até o final | Adaptações de Espaços na praça da matriz até o | SECRETARIA DE | NÃO REALIZADO
praticar Espaços para Espaços na deste plano final da vigência deste plano que possam atender EDUCAÇÃO,
esportes e Atender a praça da matriz com atividades lúdicas para a primeira infância. ASSISTÊNCIA,
divertir-se Primeira para o SAÚDE CULTURA,
Infância. desenvolviment ESPORTE E
o de atividades ADMINISTRAÇÃO
culturais,
esportivas para
a Primeira
Infância
Garantir Promover todo ano até a final da vigência deste | SECRETARIA DE | NÃO REALIZADO
oportunid 80% de plano na praça da matriz um evento cultural e EDUCAÇÃO,
ade de acesso a Mobilização pela | Até o final da vigência lúdico que reúna crianças, bebês e suas famí ASSISTÊNCIA,
acesso à | espaços que | culturae lazer. | deste plano. em que possam interagir, brincar e desenvolver o | SAÚDE CULTURA,
cultura e atendam a desenvolvimento dessas pessoas. ESPORTE E
ao lazer primeira ADMINISTRAÇÃO
na infância com
primeira cultura e
| infância. lazer.
4. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
A avaliação das políticas públicas responde ao princípio de que a observação contínua e sistemática da realidade sobre a
qual se deseja intervir é condição para a implementação de ações eficazes e aderentes às realidades. Das rotinas de avaliação
deriva um conjunto de informações que permitem a correção de fluxos, a tomada de decisão em cenários de menor incerteza e a
produção de conhecimento sobre práticas institucionais que, no caso deste Plano, visam à efetivação dos direitos e das garantias
assegurados às crianças nas diversas infância.
O Marco Legal da Primeira Infância determina que “as políticas públicas terão, necessariamente, componentes de
monitoramento e coleta sistemática de dados, avaliação periódica dos elementos que constituem a oferta dos serviços às crianças
e divulgação dos seus resultados” (Lei nº 13.257/2016, art.11).
Ao se monitorar a implementação do PMPI, além de se registrarem informações qualitativas e quantitativas sobre os
objetivos e as metas do Plano, a Administração Pública estará, simultaneamente, avaliando o cenário das políticas direcionadas à
primeira infância (que direitos atendem, que setores estão mais bem atendidos e quais outros não estão, que infâncias e que idades
das crianças estão sendo mais bem cuidadas e quais outras precisam de maior atenção etc.) e que impactos ou resultados estão
apresentando.
TEMAS INDICADOR RESPONSÁVEL METAS
Monitorar de 6/6 meses
Cobertura vacinal das crianças de 1 ano de Secretaria de Saúde Fazer o monitoramento e buscar estratégias
idade vacinadas com a vacina tríplice viral (D2) Secretaria de Educação que possam auxiliar no cumprimento do
e tetra viral. Secretaria de Assistência indicador
Monitorar de 6/6 meses
Cobertura Vacinal de crianças menores de 1 Secretaria de Saúde Fazer o monitoramento e buscar estratégias
ano com vacina tetravalente e hepatite B ou Secretaria de Educação que possam auxiliar no cumprimento do
. pentavalente. Secretaria de Assistência indicador
SAUDE
Taxa de gestantes que realizaram 6 ou mais
consultas de pré-natal
Taxa de casos de sífilis congênita em relação
à sífilis em gestantes.
Secretaria de Saúde
Secretaria de Educação
Secretaria de Assistência
Monitorar de 6/6 meses
Fazer o monitoramento e buscar estratégias
que possam auxiliar no cumprimento do
indicador
Taxa de mortalidade neonatal.
Percentual de crianças de até 6 meses com
aleitamento materno exclusivo
Secretaria de Saúde
Secretaria de Educação
Secretaria de Assistência
Monitorar de 6/6 meses
Fazer o monitoramento e buscar estratégias
que possam auxiliar no cumprimento do
indicador
27
EDUCAÇÃO
Percentual de crianças matriculadas no
io beneficiadas por práticas
qualificadas de Educação Infantil
Percentual de instituições de educação infantil
que contemplam, em suas propostas
pedagógicas, currículos e materiais e
informações referentes à diversidade étnico-
racial com vistas à promoção da igualdade.
Número de estabelecimentos de educação com
salas de creche
Número de matrículas de crianças até 3 anos.
Vagas solicitadas e não atendidas em creche e
estimativa de déficit de vagas por bairros ou
regiões do município.
Secretaria de Saúde
Secretaria de Educação
Secretaria de Assistência
e Fazer acompanhamento semestral
mentalmente com a coordenação
pedagógica da Escola para
avaliação da implementação destas
práticas.
e Fazer uma reunião no final do
Semestre em dezembro com a
Divisão de Educação Infantil para
Avaliação de quantidades de salas
de creches suficientes e
matriculadas alcançadas.
PROTEÇÃO SOCIAL
Número de CRAS que oferece serviços de
atenção à primeira infância
Secretaria de Saúde
Secretaria de Educação
Secretaria de Assistência
Monitorar de 6/6 em meses e em dezembro
fazer uma avaliação desse atendimento e se
alcançou os objetivos desse Serviço.
Número de crianças de O a 6 anos inseridas
nos serviços de convivência e Fortalecimento
de Vinculo (Centros de Referência de
Assistência Social - CRAS).
Secretaria de Saúde
Secretaria de Educação
Secretaria de Assistência
Fazer Busca Ativa das crianças que
precisam do atendimento nos (Centros de
Referência de Assistência Social - CRAS).
Fazer avaliação em dezembro dos objetivos
alcançados.
Número de famílias com crianças de O a 5
anos e 11 meses inseridas no Serviço de
Proteção e Atendimento Integral à Família -
PAIF) -
Secretaria de Saúde
Secretaria de Educação
Secretaria de Assistência
Acompanhar e monitorar as famílias
atendidas Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF) -
28
5. ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO
Para divulgação dos trabalhos e mostrar a importância deste Plano sugerimos que sejam feitas Campanhas de
sensibilização e mobilização para fortalecer a causa da Primeira Infância junto ao público geral — anualmente, se possível —, que
tenham como objetivo apresentar à população o Plano Nacional pela Primeira Infância, com uma linguagem objetiva e simples.
Além desse caráter informativo, a campanha também deve ter uma vertente de engajamento, divulgando como o cidadão comum
pode mudar e incentivar a mudança de comportamento em relação à Primeira Infância em seus círculos, e, especialmente, como
pode ajudar pressionar gestores para a implementação de políticas públicas para o setor. Do ponto de vista operacional, para
viabilizar e desenvolver a iniciativa que seja feita divulgação também nas Redes Sociais pelas Secretarias de Assistência Social,
Educação e Saúde.
As mídias sociais desempenham hoje importante papel não só na estratégia de comunicação, mas também de mobilização
para determinada causa. Elas nos permitem, ao mesmo tempo, engajar públicos já interessados na Primeira Infância e sensibilizar
outros que ainda não foram despertados para a importância da temática.
e Grupos WhatsApp
e Facebook
e Instagram
e Rádios Locais
Entretanto, para que sejam ferramentas de comunicação e mobilização mais efetivas, sugerimos um aprimoramento em
suas rotinas e ações de promoção. Ambos perfis devem ser atualizados diariamente — mais de uma vez por dia, se possível. Uma
rotina de atualização mais frequente garantirá maior visibilidade.
29
6. REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico,
1988.
BRASIL. Rede Nacional Primeira Infância. Plano Nacional pela Primeira Infância. Brasília, 2010.
ECA — Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990).
Guia Metodológico Selo Unicef Município Aprovado — Edição (2021-2024).
30