← São Sebastião da Boa Vista (PA)
| Tipo | Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2023 |
| Date | 2023-04-13 |
| Ementa | PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 002-2023 GP-PMSSBV |
| native_id | 185 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-04-19T08:21:43.156360-03:00 | Aprovado por maioria absoluta | 10 | 1 | 0 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
República Federativa do Brasil Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA Vereador: LUIZ GONZAGA NOGUEIRA DA SILVA (cabecinha) PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A comissão de constituição e justiça, em reunião realizada no dia 12 de abril de 2023, opinaram unanimemente pela aprovação do projeto de Lei nº 002/2023, de autoria do poder executivo municipal, “Aprova o Plano Municipal da Primeira Infância e dá outras providências”. Sem modificação do projeto original. Estiveram presentes os senhores vereadores: e João Rodrigo do Nascimento Ferreira; e Mecias Pantoja Mendes. Sala das comissões, 12 de abril de 2023 AO RODRI DO NASCIMENT PDAD RO ne VE a a RAE a PRESIDENTE CPE:I4A585.372-12 Presidente da Câmara Municipal Biênicr 2023/2024 MECIAS PANTOJA MENDES RELATOR EDYBRANDON LEAL DA SILVA MEMBRO Avenida das Acácias, s/n — Aeroporto — São Sebastião da Boa Vista — Pará - CEP: 68.820.000 CNPJ: 05.678.867/0001-14.