materia nº 4/2023

República Federativa do Brasil
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
Vereador: LUIZ GONZAGA NOGUEIRA DA SILVA (cabecinha)
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
A comissão de constituição e justiça, em reunião realizada no dia 12 de abril de 2023,
opinaram unanimemente pela aprovação do projeto de Resolução nº 003/2023, de autoria do
legislativo municipal, “Fica criada a frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar
e Pesca Artesanal, e dá outras providências”. Sem modificação do projeto original.
Estiveram presentes os senhores vereadores:
* João Rodrigo do Nascimento Ferreira;
e Mecias Pantoja Mendes.
Sala das comissões, 12 de abril de 2023
JOÃO RODRIGO DO NASCIMENTO RAR do Ferra
CPF:744.685.372-
PRESIDENTE Presidenta da Char lia
Biênio: 2023/2024
MECIAS PANTOJA MENDES
RELATOR
EDYBRANDON LEAL DA SILVA
MEMBRO
Avenida das Acácias, s/n — Aeroporto — São Sebastião da Boa Vista — Pará - CEP: 68.820.000
CNPJ: 05.678.867/0001-14.