← São Sebastião da Boa Vista (PA)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2022 |
| Date | 2022-03-08 |
| Ementa | O Vereador abaixo assinado, nos termos da lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta casa legislativa. dirige-se respeitosamente para apresentara presente proposta de REQUERIMENTO e, caso seja aprovado, que seja encaminhado para o Exmo. Sr. Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, por meio do qual requeiro a seguinte informação. "considerando que a União pode enviar recursos para complementar o pagamento, quais providências já foram tomadas para viabilizar o pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, de que trata a Lei N°11.738/2008" |
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