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materia nº 5/2023

Tipo Parecer da Comissão de Finanças e Obras
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-06-22
EmentaParecer do Projeto de Lei 004/2023 do Poder Executivo.
native_id206

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-26T10:22:00.455531-03:00 Aprovado por maioria absoluta 10 1 0

Documents (1)

texto original #

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a
República Federativa do Brasil
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
Vereador: LUIZ GONZAGA NOGUEIRA DA SILVA (cabecinha)
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E OBRAS
A comissão de finanças e obras, em reunião realizada no dia 21 de junho de 2023, com
dois votos de seus membros BENEDITO CARVALHO DE MATOS, e JOSÉ ALEX
MEIRELES COSTA opinaram pela redução da possibilidade de suplementação prevista no
artigo 76 do Projeto de Lei nº 004/2023 “Dispõem sobre as diretrizes orçamentárias do
Município de São Sebastião da Boa Vista para o exercício financeiro de 2024, e dá outras
providências” de 14 de abril de 2023, que está prevendo 60% de suplementação para apenas
10%, e o Vereador ADAÉRCIO CAMPOS MONTEIRO, votou pela aprovação do projeto de lei
nº 004/2023 de 14 de abril de 2023, de autoria do executivo municipal. Sem modificação do
projeto original.
Sendo assim por maioria dos membros da presente comissão, a mesma opina pela
aprovação do projeto de lei nº 004/2023 de 14 de abril de 2023, com a devida correção/redução
da possibilidade de suplementação prevista no artigo 76 do projeto de lei nº 004/2023 de 14 de
abril de 2023, que está prevendo 60% de suplementação para apenas 10%
Estiveram presentes os senhores vereadores:
e José Alex Meireles Costa
e Benedito Carvalho De Matos
e Adaércio Campos Monteiro;
Sala das comissões, 21 de junho de 2023
ADAÉRCIO CAMPOS MONTEIRO
MEMBRO
Avenida das Acácias, s/n — Aeroporto — São Sebastião da Boa Vista — Pará - CEP: 68.820.000
CNPJ: 05.678.867/0001-14.

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