materia nº 31/2022

República Federativa do Brasil
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
Vereador: LUIZ GONZAGA NOGUEIRA DA SILVA (cabecinha)
REQUERIMENTO Nº031 /2022.
Sr. Presidente;
Srs. Vereadores.
Requeiro na forma regimental depois de ouvido o Soberano Plenário
desta casa, que seja encaminhado a Empresa Equatorial, este requerimento
junto o baixo assinado dos moradores da rua Felipe Cruz, usuários estes que
solicita melhorias na qualidade do fornecimento do serviço de energia elétrica
através de um transformador.
JUSTIFICATIVA:
Venho a esta casa legislativa pedir a aprovação deste requerimento aos nobres
vereadores, mediante a baixo assinado em anexo, solicitar da empresa equatorial um
transformador, que se faz pertinente a necessidade de sanar o problema no
fornecimento do serviço de energia elétrica, direito fundamental para garantir o mínimo
indispensável a sobrevivência digna das famílias que residem na Rua Felipe Cruz,
baseado e com fundamentos no art. 10, inciso | da lei 7.783/89 c/c art. 175, inciso IV
da CF, REQUER de pesquisa de levantamento e instalação de energia adequada aos
consumidores, pois cumprem com as obrigações de pagamentos regulamente,
contudo não recebem o serviço de energia elétrica de qualidade, IMPORTANTE
salientar que não tem transformador em todo percurso da rede elétrica do local
mencionado, neste sentido, a muitas percas de eletro domésticos e outros sem que
haja ressarcimento por parte da empresa equatorial, por este motivo e outros pedimos
com urgência providencias para Empresa Equatorial no sentido de atender nossa
reivindicação.
Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de São Sebastião da Boa
Vista, em 28.11.2022.
BENEDITO CARVALHO DE MATOS
Vereador do PT

der Bebe MPS
ABAIXO ASSINADO
De: Marco Junho Martins
Para: Câmara dos Vereadores
O presente Abaixo Assinado se faz pertinente haja vista a necessidade de sanar o problema
no fornecimento do serviço de energia elétrica e contínuo, cujo serviço é considerado direito
fundamental para garantir o mínimo existencial indispensável à sobrevivência digna das famílias
que compõem na Rua Felipe Cruz.
Honrada em cumprimentar V.S2. Venho através deste Abaixo Assinado, com fundamento no
artigo 10, inciso | da Lei nº 7.783/89 c/c art. 175, inciso IV da CF, requerer de pesquisa de
levantamento e instalação de energia adequada aos consumidores residentes da Rua Felipe Cruz
Rural de S.S. DA BOA VISTA no Bairro do Aeroporto CEP 68820-000, pelos fundamentos de fato e
de direito a seguir expostos:
Os consumidores residentes desta Rua Felipe Cruz, localizada no endereço supracitado,
cumprem com sua obrigação de pagamento da conta de luz regularmente, conforme
comprovantes em anexo, contudo não recebem um serviço público de energia elétrica de
qualidade.
Ocorre que, embora haja fiação do poste na localidade, os moradores desta Rua estão sendo
assolados pela instabilidade elétrica derivada de insuficiência estrutural de equipamentos elétricos
necessários para suportar o consumidor elétrico requerido pelas moradias desta localidade. Um
transformador de energia se faça necessário para que em fim, tal mazela vivenciada por este, seja
sanada.
Importante salientar ademais que em todo o percurso da linha elétrica daquela localidade,
não há existência de qualquer transformador para estabilizar a rede elétrica.
Neste sentido, a muitas peycas de eletros domésticos, sem que haja qualquer ressarcimento
por parte da Empresa Equatorial de Energia Elétrica sendo um direito fundamental e vetor de
desenvolvimento social e econômico, contribuindo para a redução da pobreza, do aumento da
renda familiar, da qualidade de vida, da educação, da abastecimento de água e saneamento
básico, bem como do acesso aos serviços de saúde.
Diante do fornecimento de energia elétrica, considerado como serviço público de cunho
essencial à sociedade, devendo ser prestado de forma adequada, segura, eficaz e contínua.
ASS: MARCO JUNHO BATISTA MARTINS
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