← São Sebastião da Boa Vista (PA)
| Tipo | Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2022 |
| Date | 2022-04-27 |
| Ementa | A Comissão de Constituição e Justiça, em reunião ordinária realizada em 27 de Abril de 2022, opinaram unanimemente pela constitucionalidade e juricidade, pela aprovação do Projeto de Lei n° . 003/2022 do Poder Legislativo, sem modificação do Projeto Original. |
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Republica Federativa do Brasil Estado do Pará PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA Vereador: LUIZ GONZAGA NOGUEIRA DA SILVA (cabecinha) PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. A Comissão de Constituição e Justiça, em reunião ordinária realizada em 27 de Abril de 2022, opinaram unanimemente pela constitucionalidade e juridicidade, pela aprovação do Projeto de Lei nº. 003/2022 do Poder Legislativo, sem modificação do Projeto Original. Estiveram presentes os Senhores Vereadores: Noé Castilho Bitencourt, Doriedison Teixeira da Silva que foi o Relator da Matéria e Benedito Carvalho de Matos. São Sebastião da Boa Vista, 27 de Abril de 2022. 495 4 ene tto Ec de Matos hdi APROVADO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO A BR VISTA