← São Sebastião da Boa Vista (PA)
| Tipo | Parecer da Comissão de Finanças e Obras |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2022 |
| Date | 2022-05-25 |
| Ementa | A Comissão de Finanças e obras, por seus membros infra-assinados, após analisar o Projeto de Lei n° 014/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre as Diretrizes para o Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2023, e de outras Providências", em conformidade com a aprovação do Relatório exarado pelo Vereador Noé Castilho Bitencourt, Relator da Matéria, opina por sua Tramitação nos termos de sua redação original, por entender que o referido projeto está consonância com as legislações vigentes e no mérito pela constitucionalidade, bem como atende aos interesses da presente comissão permanente. |
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Ses República Federativa do Brasil. Estado do Pará. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA Vereador: LUIZ GONZAGA NOGUEIRA DA SILVA (Cabecinha) COMISSÃO DE FINANÇAS E OBRAS Parecer ao Projeto Lei nº 014/2022 de 15 de abril de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal. VOTO A Comissão de Finanças e Obras, por seus membros infra-assinados, após analisar o Projeto de Lei nº 014/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023, e da outras providências”, em conformidade com a aprovação do Relatório exarado pelo Vereador Noé Castilho Bitencourt, Relator da matéria, opina por sua tramitação nos termos de sua redação original, por entender que o referido projeto está em consonância com as legislações vigentes e no mérito pela constitucionalidade, bem como atende aos interesses da presente comissão permanente. É esse o parecer da presente comissão. Sala das Comissões Permanentes, 25 de Maio de 2022. JOSÉ MARIA CONGALTES DOS SANTOS Presidente NOÉ CASTILHO BITENCOURT Membro e Relator Vinaop de ass “etica. “VER. MIRACY DOS REIS ROCHA Membro Avenida das Acácias s/n — Campo — São Sebastião da Boa Vista — Pará. CEP: 68.820.000 — CNP): 05.678.867/0001-14 — Fone/Fax (91) 37641204. gprovo Mary de Reis Focho pssencao: | Bigiooo: