← São Sebastião da Boa Vista (PA)
| Tipo | Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2022 |
| Date | 2022-06-08 |
| Ementa | A Comissão de Constituição e Justiça, por seus membros infra-assinados, após analisar o projeto de Lei n° 15/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal que " Dispõe sobre a criação do polo de apoio universitário presencial da Universidade Aberta do Brasil de São Sebastião da Boa Vista e da outras Providencias" em conformidade com a aprovação do Relatório exarado pelo Vereador Doriedison Teixeira da Silva, Relator da matéria, opina por sua tramitação nos termos da sua redação original, por entender que o referido projeto está em consonância com as legislações vigentes e no mérito pela constitucionalidade, bem como atende aos interesses da presente comissão permanente. |
| native_id | 47 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2
ms Ps República Federativa do Brasil. Estado do Pará. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA Vereador: LUIZ GONZAGA NOGUEIRA DA SILVA (Cabecinha) COMISSÃO DE COSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Parecer ao Projeto Lei nº 015/2022 de 30 de Maio de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal. VOTO A Comissão de Constituição e Justiça, por seus membros infra- assinados, após analisar o Projeto de Lei nº 015/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação do polo de apoio universitário presencial da Universidade Aberta do Brasil de São Sebastião da Boa Vista e da outras providências”, em conformidade com a aprovação do Relatório exarado pelo Vereador Doriedison Teixeira da Silva, Relator da matéria, opina por sua tramitação nos termos de sua redação original, por entender que o referido projeto está em consonância com as legislações vigentes e no mérito pela constitucionalidade, bem como atende aos interesses da presente comissão permanente. É esse o parecer da presente comissão. Sala das Comissões Permanentes, 08 de Junho de 2022. Membro e Relator a. DE MATOS Membro Avenida das Acácias s/n — Campo — São Sebastião da Boa Vista — Pará. CEP: 68.820.000 — CNP): 05.678.867/0001-14 — Fone/Fax (91) 37641204. APROVADO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA