materia nº 2/2022

Republica Federativa do Brasil
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2022.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001/2003 QUE DISPÕE
SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E
SALÁRIOS DO QUADRO DO PESSOAL EFETIVO
DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO SEBASTIÃO
DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Mesa diretora da Câmara Municipal de São Sebastião da Boa Vista, usando de suas
atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU e a Mesa Promulga a seguinte
RESSOLUÇÃO:
Art. 1º - A Resolução nº 001/2003, que dispõe sobre o Plano De Carreira, Cargos e
Salários do quadro do pessoal efetivo do Poder Legislativo do município de São
Sebastião da Boa Vista e dá outras providencias, passa a vigorar com as alterações
implementadas por esta Resolução devendo ser operadas em seu texto Base.
Art. 2º - A Resolução nº 001/2003 passa a ter um novo ANEXO II em substituição ao
atual, que terá a seguinte estrutura:
ANEXO II
CARGOS COMISSIONADOS
Nº FUNÇÃO VAGAS | SALÁRIO | GRATIFICAÇÃO
01 | ASSESSORLEGISLATIVO 1 01 2.500,00 ATÉ 80 %
02 | ASSESSOR LEGISLATIVO II 02 2.300,00 ATÉ 80 %
03 | TESOUREIRO LEGISLATIVO 01
04 | DIRETOR DE SECRETARIA 01 2.000,00 ATÉ 80 %
05 | ASSESSOR JURIDICO 01 3.500,00 ATÉ 80 %
06 | CONTADOR 01 3.500,00 ATÉ 80 %
[07 [ECONOMISTA 01 3.500,00 ATÉ 80 %
08 | ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 02
Republica Federativa do Brasil
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua Publicação.
Art. 4º - Revogam — se as disposições em contrário.
São Sebastião da Boa Vista, 10 de outubro de 2022.
Vereador — PL.
José Mas AEE dos Santos
Vereador — PSD. /
APROVADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
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