materia nº 30/2021

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Republica Federativa do Brasil
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO :
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA qi ipa
Vereador: LUIZ GONZAGA NOGUEIRA DA SILVA (cabecinha) (a(çid o o nal
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REQUERIMENTO Nº 003 / 2021. "*º“* “gs 95 a
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Sr. Presidente;
Srs. Vereadores.
REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta
casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de
São Sebastião da Boa Vista, que seja tomada as providências para a DISPONIBILIDADE
DE ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE. Sabemos que a demanda para
atendimento as nossas crianças é relevante, neste sentido, busquei juntamente com alguns colegas
deste parlamento, pedido formalizado através do Of. 010/2021-JF, datado de 06 de abril de 2021,
de nossa autoria, junto a SEDUC/PA, para a construção de uma CRECHE padrão FNDE, a ser
construída pelo Estado, e no qual buscamos área para sua instalação, na localidade do bairro da
Terrinha, tendo em vista já termos uma creche para o lado da pista, que atende de forma excelente
a essa comunidade do centro, do Jaçuana, do Aeroporto, da COHAB, e demais regiões próximas.
Informo ainda, que a devida permissão legal, foi publicada no DOE nº 34.551, do dia 14 de abril
de 2021, na página 4, através da Lei Estadual nº 9.256, de 13/04/2021, a qual “Institui o
Programa CRECHES por todo o Pará”, e que ficará a sua regulamentação no âmbito da
SEDUC/PA, é o que REQUERIRO dentre os moldes regimentais, tal apreciação e a sua devida
aprovação neste Plenário. É assim que o faço.
JUSTIFICATIVA: Todos nós temos ciência de que, a evolução de um povo
consciente, ativo, conhecedor e soberano, se faz através da EDUCAÇÃO. Neste sentido,
venho humildemente, como membro deste povo, e preocupado com a evolução de nossa
comunidade através da educação, é que apresento a referida proposição, dando ênfase ao
atendimento aos nossos pequeninos — digo CRIANÇAS, para que as mesmas tenha um
direcionamento para um futuro brilhante e seguro através do conhecimento, e isso se faz
com uma estrutura de qualidade, é o que buscamos e esperamos que a gestor atual venha
nos garantir esse acesso, para que possamos ter um atendimento, a nossa comunidade do
bairro da Terrinha e adjacências. Isso muito nos orgulha em podermos contribuir para tal
feito, sendo que a legalidade publicada na Lei Estadual nº 9.256, já está aprovada. Neste
sentido, é isso o que temos a apresentar.
Avenida das Acácias s/n — Aeroporto — São Sebastião da Boa Vista — Pará
CEP: 68.820.000 — CNP): 05.678.867/0001-14 — Fone/Fax (91) 37641583.
Republica Federativa do Brasil
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
Vereador: LUIZ GONZAGA NOGUEIRA DA SILVA (cabecinha)
Diante do exposto REQUEIRO aos nobres Vereadores que aprove minha
reivindicação e que o mesmo seja encaminhado ao Poder Executivo de Nosso Município
de São Sebastião da Boa Vista.
Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de São Sebastião da Boa Vista,
em 03 de maio de 2021.
Atenciosamente,
AD
Jo DO NASCIMENTO FERREIRA
Vereador — MDB-SSBV / PA
APROVADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
“PrRESTOEA
7. ss mea
2º SECRETARIO
Avenida das Acácias s/n — Aeroporto — São Sebastião da Boa Vista — Pará
CEP: 68.820.000 — CNPJ: 05.678.867/0001-14 — Fone/Fax (91) 37641583.