← São Sebastião da Boa Vista (PA)
| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2022 |
| Date | 2022-09-12 |
| Ementa | APROVA O PROJETO DE LEI N°018/2022 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "ESTABELECE CRITÉRIO PARA O PROCESSO DE INDICAÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL , EM OBEDIÊNCIA AS DISPOSIÇÕES DA LEI N°14.113/2020, QUE REGULAMENTA O NOVO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 14 |
status: pending_ocr · pages: 1
No extracted text — status pending_ocr.