norma nº 2/2021

Republica Federativa do Brasil
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
Vereador: LUIZ GONZAGA NOGUEIRA DA SILVA (cabecinha)
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021.
APROVA O PROJETO DE LEI Nº. 004/2021 de 31 de Março de 2021 do Poder
Legislativo, que Dispõe sobre a criação de uma data comemorativa para
homenagear os Garis, bem como conscientizar a população da importância da
categoria para o Município.
A mesa da câmara municipal de São Sebastião da Boa Vista, usando de
suas atribuições legais, faz saber que a câmara municipal em sessão
Ordinária realizada no dia 23 de Abril de 2021, aprovou e sua mesa diretora
promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica aprovado o projeto de lei nº. 004/2021 de 31 de Março de
2021 do poder legislativo, que Dispõe sobre a criação de uma data
comemorativa para homenagear os Garis, bem como conscientizar a
população da importância da categoria para o Município.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Sebastião da
Boa Vista, 29 de Abril de 2021.
MTENCOUR
kag//71:4
a Municipal
JOSÉ MARIA ALVES DOS SANTOS
1º Secretário 2º Secretário
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