norma nº 3/2021

&
Republica Federativa do Brasil
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
Vereador: LUIZ GONZAGA NOGUEIRA DA SILVA (cabecinha)
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 003/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021.
APROVA O PROJETO DE LEI Nº. 005/2021 de 06 de Abril de 2021 do Poder
Legislativo, que Dispõe sobre denominação do novo prédio público da Câmara
Municipal de São Sebastião da Boa Vista.
A mesa da câmara municipal de São Sebastião da Boa Vista, usando de
suas atribuições legais, faz saber que a câmara municipal em sessão
Ordinária realizada no dia 23 de Abril de 2021, aprovou e sua mesa diretora
promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica aprovado o projeto de lei nº. 005/2021 de 06 de Abril de 2021
do poder legislativo, que Dispõe sobre denominação do novo prédio público
da Câmara Municipal de São Sebastião da Boa Vista.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Sebastião da
Boa Vista, 29 de Abril de 2021.
N
EIXEIRA DA SILVA JOSÉ MARI CALVES DOS SANTOS
1º Secretário 2º Secretário
Avenida das Acácias s/n — Aeroporto — São Sebastião da Boa Vista — Pará
CEP: 68.820.000 — CNP): 05.678.867/0001-14 — Fone/Fax (91) 37641583