norma nº 4/2021

a
Republica Federativa do Brasil
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
Vereador: LUIZ GONZAGA NOGUEIRA DA SILVA (cabecinha)
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 004/2021 DE 17 DE MAIO DE 2021.
APROVA O PROJETO DE LEI Nº. 006/2021 de 21 de Abril de 2021 do Poder
Legislativo, que Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia na rede
pública Municipal de Ensino no Município de São Sebastião da Boa Vista e da
outras providências.
A mesa da câmara municipal de São Sebastião da Boa Vista, usando de
suas atribuições legais, faz saber que a câmara municipal em sessão
Ordinária realizada no dia 14 de Maio de 2021, aprovou e sua mesa diretora
promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica aprovado o projeto de lei nº. 006/2021 de 21 de Abril de 2021
do poder legislativo, que Dispõe sobre a prestação de serviços de
psicologia na rede pública Municipal de Ensino no Município de São
Sebastião da Boa Vista e da outras providências.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Sebastião da
Boa Vista, 17 de Maio de 2021.
- AT
DORIEDSO! JOSÉ MARIA GO ALVÉS DOS SANTOS
1º! Secretário
Avenida das Acácias s/n — Aeroporto — São Sebastião da Boa Vista — Pará
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