norma nº 12/2021

&
Republica Federativa do Brasil
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
Vereador: LUIZ GONZAGA NOGUEIRA DA SILVA (cabecinha)
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 012/2021 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.
APROVA O PROJETO DE LEI Nº. 009/2021 de 25 de Agosto de 2021 do Poder
Legislativo, “que Inclui o Dia dos Jovens Cristãos no Calendário Oficial do
Município e da outras providências”.
A mesa da Câmara municipal de São Sebastião da Boa Vista, usando de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara municipal em sessão
ordinária realizada no dia 03 de Setembro de 2021, aprovou e sua mesa
diretora promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica aprovado o projeto de lei nº. 009/2021 de 25 de Agosto de 2021 do
Poder Legislativo, “que Inclui o Dia dos Jovens Cristãos no Calendário Oficial do
Município e da outras providências”.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Sebastião da
Boa Vista, 20 de Setembro de 2021.
Noé Castilho Bitencourt
PF: 729.544.002-00
Presidente da Câmara Municipal
— Biênio: 2021/2022
Z
Vlka / 13
S—— e £
DORI EIXEIRA DA SILVA JOSE MARIA ÇALVES DOS SANTOS
1º Secretário 2º Secretário
Avenida das Acácias s/n — Aeroporto — São Sebastião da Boa Vista — Pará
CEP: 68.820.000 — CNP): 05.678.867/0001-14 — Fone/Fax (91) 37641583