norma nº 18/2021

Republica Federativa do Brasil
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
Vereador: LUIZ GONZAGA NOGUEIRA DA SILVA (cabecinha)
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 018/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
DECRETOU LEGISLALIVU IN UidiaUa li it Ti ———
APROVA O PROJETO DE LEI Nº. 011/2021 de 17 de Novembro de 2021 do
Poder Legislativo, “Dispõe sobre a Inclusão do dia da Feira Cultural Boavistense
no Calendário Oficial do Munícipio e dá outras providências”.
A mesa da Câmara municipal de São Sebastião da Boa Vista, usando de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara municipal em sessão
ordinária realizada no dia 03 de Dezembro de 2021, aprovou e sua mesa
diretora promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica aprovado o projeto de lei nº. 011/2021 de 17 de Novembro de 2021 do
Poder Legislativo, “Dispõe sobre a Inclusão do dia da Feira Cultural Boavistense
no Calendário Oficial do Munícipio e dá outras providências”.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Sebastião da
Boa Vista, 14 de Dezembro de 2021.
JOSÉ MARIA GONÇALVES DOS SANTOS
1º Secretário 2º Secretário
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