norma nº 19/2021

Republica Federativa do Brasil
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
Vereador: LUIZ GONZAGA NOGUEIRA DA SILVA (cabecinha)
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 019/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
APROVA O PROJETO DE LEI Nº. 012/2021 de 30 de Novembro de 2021 do
Poder Legislativo, “Dispõe sobre a Denominação o novo Prédio do CAPS
(Centro de Atendimento Psicossocial) de São Sebastião da Boa Vista e dá
outras providências”.
A mesa da Câmara municipal de São Sebastião da Boa Vista, usando de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara municipal em sessão
ordinária realizada no dia 10 de Dezembro de 2021, aprovou e sua mesa
diretora promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica aprovado o projeto de lei nº. 012/2021 de 30 de Novembro de 2021 do
Poder Legislativo, “Dispõe sobre a Denominação o novo Prédio do CAPS (Centro
de Atendimento Psicossocial) de São Sebastião da Boa Vista e dá outras
providências”. h
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Sebastião da
Boa Vista, 14 de Dezembro de 2021.
A DA SILVA JOSÉ MARIA GON ÉS DOS SANTOS
DO
) tário Secretário
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