sessao nº 2

Ata da segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião da Boa Vista, realizada 
no dia 03 de março de 2023.
Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três , às 09 horas e 30 minutos em 
Sessão Plenária reuniu-se a Câmara Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que contou com a 
presença dos Senhores Vereadores: João Rodrigo do Nascimento Ferreira - Presidente; José Alex 
Meireles Costa - 1° Secretário; Edybrandon Leal da Silva - 2° Secretário; Mecias Pantoja Mendes; 
José Rocha de Carvalho Júnior; Doriedison Teixeira da Silva; Benedito Carvalho de Matos; José 
Maria Gonçalves dos Santos; Miracy dos Reis Rocha; Noé Castilho Bittencourt e Adércio Campos 
Monteiro. Havendo número legal o Senhor presidente, invocou a proteção de Deus e deu por 
aberto os trabalhos. Na abertura do expediente, pediu ao vereador Noé Castilho Bittencourt, 
que fizesse a leitura da Bíblia, que assim o fez. Em seguida o senhor presidente, pediu ao 1° 
secretário José Alex Meireles Costa que fizesse a leitura do expediente que estava sobre a mesa
e também fez uma correção a Pauta no “Item Expediente” Retirando o Requerimento 001/2023 
substituído pelo Projeto de Resolução nº 001/2023 de autoria do legislativo. Expediente: Leitura 
da Bíblia; leitura da ata da primeira Sessão Ordinária realizada no dia 24 de fevereiro de 2023; 
leitura do Projeto de Resolução 001/2023, de autoria do vereador João Rodrigo do Nascimento 
Ferreira; José Alex Meireles Costa e Edybrandon Leal da Silva; leitura do projeto de lei 
n°001/2023, de autoria do Poder Executivo e leitura do projeto de lei n° 001/2023, de autoria 
do vereador Edybrandon Leal da Silva. O Vereador Noé Castilho Bittencourt se manifestou 
contrário ao projeto de lei 001/2023 de autoria do Vereador Edybrandon Leal da Silva alegando 
que toda preposição que onera o orçamento do executivo se constitui inconstitucional, 
conforme também está expresso no Regimento da casa, e esta deve ser feita pelo Poder 
Executivo. Dando prosseguimento o Senhor presidente, colocou em discussão a ata da primeira 
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião da Boa Vista, realizada no dia 24 de 
fevereiro 2023, como ninguém se manifestou foi a votação sendo aprovada com (10) Dez votos 
favoráveis e (1) uma abstenção do vereador José Rocha de Carvalho Júnior. O senhor Presidente 
retirou de Pauta o Projeto de Lei n° 001/2023, de autoria do vereador Edybrandon Leal da Silva
e baixou os projetos de resolução n° 001/2023, institui o sistema do processo eletrônico na 
Câmara Municipal de São Sebastião da Boa Vista e dá outras providências e o projeto de lei 
001/2023-GP/PMSSBV, altera a lei 249/2014, que dispõe sobre a política municipal de 
atendimento dos direitos da criança e do adolescente e da outras providências para as 
comissões: constituição e justiça e finanças e obras. Nada havendo na 2° parte da Ordem do dia
encerrou-se a mesma. Como nada mais houve para ser tratado, o senhor presidente agradeceu 
a presença dos vereadores e do público presente na galeria e deu por encerrada a presente 
sessão às 10 horas e 13 minutos. Mandando lavrar esta ATA que depois de lida e achada 
conforme e votada em Sessão posterior vai por todos assinada.

República Federativa do Brasil.
Estado do Pará.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
Vereador: LUIZ GONZAGA NOGUEIRA DA SILVA (Cabecinha)
Avenida das Acácias s/n – Campo – São Sebastião da Boa Vista – Pará. CEP: 68.820.000 –
CNPJ: 05.678.867/0001-14.
PAUTA
DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA 
QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 03 DE MARÇO DE 2023.
EXPEDIENTE:
➢ LEITURA DA BÍBLIA;
➢ LEITURA DA ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2023 DA 
CÂMARA MUNICIPAL;
➢ LEITURA DO REQUERIMENTO 001/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES JOÃO RODRIGO 
NASCIMENTO FERREIRA, JOSÉ ALEX MEIRELES COSTA E EDYBRANDON LEAL DA SILVA
➢ LEITURA DO PROJETO DE LEI 001/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO;
➢ LEITURA DO PROJETO DE LEI 001/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EDYBRANDON LEAL DA 
SILVA;
1ª PARTE DA ORDEM DO DIA:
➢ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE 
FEVEREIRO DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL;
2ª PARTE DA ORDEM DO DIA:
NADA CONSTA
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JOÃO RODRIGO DO NASCIMENTO FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal