sessao nº 7

Ata da Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião da Boa Vista, realizada no dia 14 de 
abril 2023.
Aos Quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às 09 horas e 30 minutos em Sessão 
Plenária, reuniu-se a Câmara Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que contou com a presença dos 
Senhores Vereadores: João Rodrigo do Nascimento Ferreira - Presidente; José Alex Meireles Costa - 1º 
Secretário; Edybrandon Leal da Silva – 2º Secretário; Mecias Pantoja Mendes; José Rocha de Carvalho 
Júnior; Doriedison Teixeira da Silva; Benedito Carvalho de Matos; José Maria Gonçalves dos Santos; 
Miracy dos Reis Rocha; Noé Castilho Bitencourt e Adaércio Campos Monteiro. Havendo número legal o 
Senhor Presidente invocou a proteção de Deus e deu por aberto os trabalhos. Na hora do expediente o senhor 
Presidente pediu ao Vereador Benedito Carvalho de Matos, que fizesse a leitura da Bíblia, que assim o fez. 
Dando prosseguimento aos trabalhos o Senhor Presidente pediu ao Vereador José Alex Meireles Costa - 1º 
Secretario que fizesse a leitura do expediente que estava sobre a mesa: Leitura da Bíblia; Leitura da ATA da 
Quinta Sessão Ordinária do dia 24 de março de 2023 da câmara municipal; Leitura da ATA da Sexta Sessão 
Ordinária do dia 31 de março de 2023 da câmara municipal; Leitura da indicação 001/2023 – CMSSBV, de 
autoria dos vereadores João Rodrigo do Nascimento Ferreira; José Alex Meireles Costa; Edybrandon Leal da 
Silva; Benedito Carvalho de Matos e José Rocha de Carvalho Júnior; Leitura do parecer da comissão de 
constituição e justiça do Projeto de Lei 002/2023 – GP/PMSSBV de 21 de março de 2023 “aprova o plano 
municipal da primeira infância e dá outras providências”; Leitura do parecer da comissão de finanças e obras 
do Projeto de Lei 002/2023 – GP/PMSSBV de 21 de março de 2023 “aprova o plano municipal da primeira 
infância e dá outras providências”; Leitura do parecer da comissão de constituição e justiça do projeto de 
resolução 003/2023 – CMSSBV de 29 de março de 2023 “fica criada a frente parlamentar em defesa da 
agricultura familiar e pesca artesanal, e dá outras providências”. Restando tempo na hora do expediente o 
senhor presidente facultou a palavra para cada vereador que quisesse se pronunciar no momento da tribuna 
livre, com a palavra os vereadores: José Alex Meireles Costa; José Rocha de Carvalho Júnior; Benedito 
Carvalho de Matos; José Maria Gonçalves dos Santos; Miracy dos Reis Rocha; Noé Castilho Bitencourt;
Adaércio Campos Monteiro; Edybrandon Leal da Silva e João Rodrigo do Nascimento Ferreira. Passando 
para a 1ª parte da ordem do dia o senhor Presidente colocou em discussão a ATA da Quinta Sessão Ordinária 
do dia 24 de março de 2023 da câmara municipal, como ninguém se manifestou foi a votação sendo 
aprovada. Em discussão a ATA da Sexta Sessão Ordinária do dia 31 de março de 2023 da câmara municipal, 
como ninguém se manifestou ao contrário, foi a votação, sendo aprovada. O senhor Presidente retirou de 
pauta a Indicação Nº 001/2023 – CMSSBV, de autoria dos vereadores João Rodrigo do Nascimento Ferreira; 
José Alex Meireles Costa; Edybrandon Leal da Silva; Benedito Carvalho de Matos e José Rocha de Carvalho 
Júnior. Em seguida o vereador José Rocha de Carvalho Júnior fez um requerimento verbal com o mesmo 
teor da indicação 001/2023 – CMSSBV que foi retirado de Pauta “REIQUERENDO a PERMANÊNCIA da 
E.M.E.I. e Fundamental – NAZARÉ que atende a Ilha Nazaré da Praia e a PERMANÊNCIA da E.M.E.I. e 
Fundamental – FLOREANO PEIXOTO, localizada na Vila Pereira. Passando para 2ª parte da ordem do dia em 
discussão o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça do Projeto de Lei 002/2023 – GP/PMSSBV de 21 
de março de 2023 “aprova o plano municipal da primeira infância e dá outras providências” de autoria do 
Poder Executivo. Como ninguém se manifestou foi a votação sendo aprovado. Em discussão o Parecer da 
Comissão de Finanças e Obras do Projeto de Lei 002/2023 – GP/PMSSBV de 21 de março de 2023 “aprova 
o plano municipal da primeira infância e dá outras providências” de autoria do Poder Executivo. Como 
ninguém se manifestou foi a votação sendo aprovado. Em discussão o Projeto de Lei 002/2023 –
GP/PMSSBV de 21 de março de 2023 “aprova o plano municipal da primeira infância e dá outras 
providências” de autoria do Poder Executivo. Como ninguém se manifestou foi a votação sendo aprovado. 
Como nada mais houve para ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos vereadores e do 
público presente na galeria e deu por encerrada a presente Sessão às 10:00 horas e 58 minutos. Mandando 
lavrar está ATA que depois de lida e achada conforme e votada em Sessão posterior vai por todos assinada.

República Federativa do Brasil.
Estado do Pará.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
Vereador: LUIZ GONZAGA NOGUEIRA DA SILVA (Cabecinha)
Avenida das Acácias s/n – Campo – São Sebastião da Boa Vista – Pará. CEP: 68.820.000 –
CNPJ: 05.678.867/0001-14.
PAUTA
DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA 
QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 14 DE ABRIL DE 2023.
EXPEDIENTE:
➢ LEITURA DA BÍBLIA;
➢ LEITURA DA ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MARÇO DE 2023 DA 
CÂMARA MUNICIPAL;
➢ LEITURA DA ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE MARÇO DE 2023 DA CÂMARA 
MUNICIPAL;
➢ LEITURA DO REQUERIMENTO 005/2023 – CMSSBV, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOÃO 
RODRIGO DO NASCIMENTO FERREIRA; JOSÉ ALEX MEIRELES COSTA; EDYBRANDON LEAL 
DA SILVA; BENEDITO CARVALHO DE MATOS E JOSÉ ROCHA DE CARVALHO JÚNIOR;
➢ LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO PROJETO DE LEI
002/2023 – GP/PMSSBV DE 21 DE MARÇO DE 2023 “APROVA O PLANO MUNICIPAL DA 
PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
➢ LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E OBRAS DO PROJETO DE LEI 002/2023 
– GP/PMSSBV DE 21 DE MARÇO DE 2023 “APROVA O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA 
INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
➢ LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO PROJETO DE 
RESOLUÇÃO 003/2023 – CMSSBV DE 29 DE MARÇO DE 2023 “FICA CRIADA A FRENTE 
PARLAMENTAR EM DEFESA DA AGRICULTURA FAMILIAR E PESCA ARTESANAL, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
1ª PARTE DA ORDEM DO DIA:
➢ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MARÇO DE 
2023 DA CÂMARA MUNICIPAL;
➢ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE MARÇO DE 
2023 DA CÂMARA MUNICIPAL;
➢ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 005/2023 – CMSSBV, DE AUTORIA DOS
VEREADORES JOÃO RODRIGO DO NASCIMENTO FERREIRA; JOSÉ ALEX MEIRELES COSTA; 
EDYBRANDON LEAL DA SILVA; BENEDITO CARVALHO DE MATOS E JOSÉ ROCHA DE 
CARVALHO JÚNIOR;
2ª PARTE DA ORDEM DO DIA:
➢ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO 
PROJETO DE LEI Nº 002/2023 – GP/PMSSBV DE 21 DE MARÇO DE 2023 “APROVA O PLANO 
MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
➢ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E OBRAS DO PROJETO 
DE LEI Nº 002/2023 – GP/PMSSBV DE 21 DE MARÇO DE 2023 “APROVA O PLANO MUNICIPAL 
DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
República Federativa do Brasil.
Estado do Pará.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
Vereador: LUIZ GONZAGA NOGUEIRA DA SILVA (Cabecinha)
Avenida das Acácias s/n – Campo – São Sebastião da Boa Vista – Pará. CEP: 68.820.000 –
CNPJ: 05.678.867/0001-14.
➢ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 002/2023 – GP/PMSSBV DE 21 DE MARÇO DE 
2023 “APROVA O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
➢ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2023 – CMSSBV DE 29 DE MARÇO DE 2023 “FICA CRIADA A 
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA AGRICULTURA FAMILIAR E PESCA ARTESANAL, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
➢ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2023 – CMSSBV DE 29 DE 
MARÇO DE 2023 “FICA CRIADA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA AGRICULTURA 
FAMILIAR E PESCA ARTESANAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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JOÃO RODRIGO DO NASCIMENTO FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal