sessao nº 8

Ata da Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião da Boa Vista, realizada no dia 28 de 
abril 2023.
Aos Vinte e Oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às 09 horas e 30 minutos em Sessão 
Plenária, reuniu-se a Câmara Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que contou com a presença dos 
Senhores Vereadores: João Rodrigo do Nascimento Ferreira - Presidente; Edybrandon Leal da Silva ; Mecias 
Pantoja Mendes; José Rocha de Carvalho Júnior; Doriedison Teixeira da Silva; Benedito Carvalho de Matos; 
José Maria Gonçalves dos Santos; Miracy dos Reis Rocha; Noé Castilho Bitencourt e Adaércio Campos 
Monteiro. Havendo número legal o Senhor Presidente invocou a proteção de Deus e deu por aberto os 
trabalhos. Na hora do expediente o senhor Presidente pediu ao Vereador Benedito Carvalho de Matos, que
fizesse a leitura da Bíblia, que assim o fez. O Senhor Presidente pediu 01 (um) minuto de silêncio pelo 
falecimento da Senhora Gracy Frazão (Tia do Vereador José Rocha de Carvalho Júnior). Em seguida 
convidou os Vereadores: Edybrandon Leal da Silva e Benedito Carvalho de Matos que assumisse a 1ª e 2ª
secretaria respectivamente na ausência de seus titulares. Dando prosseguimento aos trabalhos o Senhor 
Presidente pediu ao Vereador Edybrandon Leal da Silva - 1º Secretario que fizesse a leitura do expediente 
que estava sobre a mesa: Leitura da Bíblia; Leitura da ATA da Sétima Sessão Ordinária do dia 24 de março 
de 2023 da câmara municipal; Leitura do Requerimento 005/2023 – CMSSBV, de autoria dos vereadores 
João Rodrigo do Nascimento Ferreira; José Alex Meireles Costa; Edybrandon Leal da Silva; Benedito
Carvalho de Matos e José Rocha de Carvalho Júnior; Leitura do Requerimento 006/2023 – CMSSBV, de 
autoria do vereador João Rodrigo do Nascimento Ferreira; Leitura do Projeto de Resolução 004/2023 –
CMSSBV, de autoria dos Vereadores João Rodrigo do Nascimento Ferreira; José Alex Meireles Costa e
Edybrandon Leal da Silva; Leitura do parecer da comissão de constituição e justiça do Projeto de Lei nº 
003/2023, de autoria do executivo municipal que “Dispõem sobre o Sistema Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de São Sebastião da Boa Vista/PA, revoga a lei 
122/2005 e dá outras providências”; Leitura do parecer da comissão de finanças e obras do Projeto de 
Lei nº 003/2023, de autoria do executivo municipal que “Dispõem sobre o Sistema Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de São Sebastião da Boa Vista/PA, revoga a lei 
122/2005 e dá outras providências”. Passando para a 1ª parte da ordem do dia o senhor Presidente 
colocou em discussão a ATA da Sétima Sessão Ordinária do dia 14 de abril de 2023 da câmara municipal, 
como ninguém se manifestou foi a votação sendo aprovada. Em seguida foi a discussão o Requerimento 
005/2023-CMSSBV, “pedido de permanência da E.M.E.I. e fundamental – Nazaré e da E.M.E.I. e 
fundamental – Floriano Peixoto. Com a palavra os vereadores: Mecias Pantoja Mendes; Doriedison Teixeira 
da Silva; José Maria Gonçalves dos Santos; Miracy dos Reis Rocha; Noé Castilho Bitencourt; Adaércio 
Campos Monteiro; Benedito Carvalho de Matos e Edybrandon Leal da Silva. Terminada a discussão foi a 
votação sendo reprovado. Em discussão o Requerimento 006/2023, “viabilizar a construção de um porto de 
embarque e desembarque dos estudantes, na qual os barqueiros escolares utilizem para o tratamento seguro 
as crianças e adolescentes alunos”. Com a palavra os vereadores: Doriedison Teixeira da Silva; José Maria 
Gonçalves dos Santos; Miracy dos Reis Rocha; Noé Castilho Bitencourt; Adaércio Campos Monteiro;
Benedito Carvalho de Matos e João Rodrigo do Nascimento Ferreira. Terminada a discussão foi a votação 
sendo aprovado. Passando para 2ª parte da ordem do dia em discussão o Parecer da Comissão de 
Constituição e Justiça do Projeto de Resolução 003/2023 – CMSSBV de 29 de março de 2023 “fica criada a 
frente parlamentar em defesa da agricultura familiar e pesca artesanal, e dá outras providências”. Como 
ninguém se manifestou foi a votação sendo aprovado. Em discussão o Projeto de Resolução 003/2023 –
CMSSBV de 29 de março de 2023 “fica criada a frente parlamentar em defesa da agricultura familiar e pesca 
artesanal, e dá outras providências”. Como ninguém se manifestou foi a votação sendo aprovado. Em 
discussão o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça do Projeto de Lei 003/2023 – GP/PMSSBV de 24
de março de 2023 “Dispõem sobre o sistema municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável de 
São Sebastião da Boa Vista/PA, revoga a lei 122/2005 e dá outras providências”. Como ninguém se 
manifestou foi a votação sendo aprovado. Em discussão o Parecer da Comissão de Finanças e Obras do 
Projeto de Lei 003/2023 – GP/PMSSBV de 24 de março de 2023 “Dispõem sobre o sistema municipal de 
segurança alimentar e nutricional sustentável de São Sebastião da Boa Vista/PA, revoga a lei 122/2005 e dá 
outras providências”. Como ninguém se manifestou foi a votação sendo aprovado. Em discussão o Projeto de 
Lei 003/2023 – GP/PMSSBV de 24 de março de 2023 “Dispõem sobre o sistema municipal de segurança 
alimentar e nutricional sustentável de São Sebastião da Boa Vista/PA, revoga a lei 122/2005 e dá outras 
providências”. Como ninguém se manifestou foi a votação sendo aprovado. Como nada mais houve para ser 
tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos vereadores e do público presente na galeria e deu por 
encerrada a presente Sessão às 11:00 horas e 14 minutos. Mandando lavrar está ATA que depois de lida e 
achada conforme e votada em Sessão posterior vai por todos assinada.