sessao nº 8

Ata da Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião da Boa Vista, realizada no dia 28 de 
abril 2023.
Aos Vinte e Oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às 09 horas e 30 minutos em Sessão 
Plenária, reuniu-se a Câmara Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que contou com a presença dos 
Senhores Vereadores: João Rodrigo do Nascimento Ferreira - Presidente; Edybrandon Leal da Silva ; Mecias 
Pantoja Mendes; José Rocha de Carvalho Júnior; Doriedison Teixeira da Silva; Benedito Carvalho de Matos; 
José Maria Gonçalves dos Santos; Miracy dos Reis Rocha; Noé Castilho Bitencourt e Adaércio Campos 
Monteiro. Havendo número legal o Senhor Presidente invocou a proteção de Deus e deu por aberto os 
trabalhos. Na hora do expediente o senhor Presidente pediu ao Vereador Benedito Carvalho de Matos, que
fizesse a leitura da Bíblia, que assim o fez. O Senhor Presidente pediu 01 (um) minuto de silêncio pelo 
falecimento da Senhora Gracy Frazão (Tia do Vereador José Rocha de Carvalho Júnior). Em seguida 
convidou os Vereadores: Edybrandon Leal da Silva e Benedito Carvalho de Matos que assumisse a 1ª e 2ª
secretaria respectivamente na ausência de seus titulares. Dando prosseguimento aos trabalhos o Senhor 
Presidente pediu ao Vereador Edybrandon Leal da Silva - 1º Secretario que fizesse a leitura do expediente 
que estava sobre a mesa: Leitura da Bíblia; Leitura da ATA da Sétima Sessão Ordinária do dia 24 de março 
de 2023 da câmara municipal; Leitura do Requerimento 005/2023 – CMSSBV, de autoria dos vereadores 
João Rodrigo do Nascimento Ferreira; José Alex Meireles Costa; Edybrandon Leal da Silva; Benedito
Carvalho de Matos e José Rocha de Carvalho Júnior; Leitura do Requerimento 006/2023 – CMSSBV, de 
autoria do vereador João Rodrigo do Nascimento Ferreira; Leitura do Projeto de Resolução 004/2023 –
CMSSBV, de autoria dos Vereadores João Rodrigo do Nascimento Ferreira; José Alex Meireles Costa e
Edybrandon Leal da Silva; Leitura do parecer da comissão de constituição e justiça do Projeto de Lei nº 
003/2023, de autoria do executivo municipal que “Dispõem sobre o Sistema Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de São Sebastião da Boa Vista/PA, revoga a lei 
122/2005 e dá outras providências”; Leitura do parecer da comissão de finanças e obras do Projeto de 
Lei nº 003/2023, de autoria do executivo municipal que “Dispõem sobre o Sistema Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de São Sebastião da Boa Vista/PA, revoga a lei 
122/2005 e dá outras providências”. Passando para a 1ª parte da ordem do dia o senhor Presidente 
colocou em discussão a ATA da Sétima Sessão Ordinária do dia 14 de abril de 2023 da câmara municipal, 
como ninguém se manifestou foi a votação sendo aprovada. Em seguida foi a discussão o Requerimento 
005/2023-CMSSBV, “pedido de permanência da E.M.E.I. e fundamental – Nazaré e da E.M.E.I. e 
fundamental – Floriano Peixoto. Com a palavra os vereadores: Mecias Pantoja Mendes; Doriedison Teixeira 
da Silva; José Maria Gonçalves dos Santos; Miracy dos Reis Rocha; Noé Castilho Bitencourt; Adaércio 
Campos Monteiro; Benedito Carvalho de Matos e Edybrandon Leal da Silva. Terminada a discussão foi a 
votação sendo reprovado. Em discussão o Requerimento 006/2023, “viabilizar a construção de um porto de 
embarque e desembarque dos estudantes, na qual os barqueiros escolares utilizem para o tratamento seguro 
as crianças e adolescentes alunos”. Com a palavra os vereadores: Doriedison Teixeira da Silva; José Maria 
Gonçalves dos Santos; Miracy dos Reis Rocha; Noé Castilho Bitencourt; Adaércio Campos Monteiro;
Benedito Carvalho de Matos e João Rodrigo do Nascimento Ferreira. Terminada a discussão foi a votação 
sendo aprovado. Passando para 2ª parte da ordem do dia em discussão o Parecer da Comissão de 
Constituição e Justiça do Projeto de Resolução 003/2023 – CMSSBV de 29 de março de 2023 “fica criada a 
frente parlamentar em defesa da agricultura familiar e pesca artesanal, e dá outras providências”. Como 
ninguém se manifestou foi a votação sendo aprovado. Em discussão o Projeto de Resolução 003/2023 –
CMSSBV de 29 de março de 2023 “fica criada a frente parlamentar em defesa da agricultura familiar e pesca 
artesanal, e dá outras providências”. Como ninguém se manifestou foi a votação sendo aprovado. Em 
discussão o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça do Projeto de Lei 003/2023 – GP/PMSSBV de 24
de março de 2023 “Dispõem sobre o sistema municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável de 
São Sebastião da Boa Vista/PA, revoga a lei 122/2005 e dá outras providências”. Como ninguém se 
manifestou foi a votação sendo aprovado. Em discussão o Parecer da Comissão de Finanças e Obras do 
Projeto de Lei 003/2023 – GP/PMSSBV de 24 de março de 2023 “Dispõem sobre o sistema municipal de 
segurança alimentar e nutricional sustentável de São Sebastião da Boa Vista/PA, revoga a lei 122/2005 e dá 
outras providências”. Como ninguém se manifestou foi a votação sendo aprovado. Em discussão o Projeto de 
Lei 003/2023 – GP/PMSSBV de 24 de março de 2023 “Dispõem sobre o sistema municipal de segurança 
alimentar e nutricional sustentável de São Sebastião da Boa Vista/PA, revoga a lei 122/2005 e dá outras 
providências”. Como ninguém se manifestou foi a votação sendo aprovado. Como nada mais houve para ser 
tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos vereadores e do público presente na galeria e deu por 
encerrada a presente Sessão às 11:00 horas e 14 minutos. Mandando lavrar está ATA que depois de lida e 
achada conforme e votada em Sessão posterior vai por todos assinada.

E
Ed
República Federativa do Brasil.
Estado do Pará.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
Vereador: LUIZ GONZAGA NOGUEIRA DA SILVA (Cabecinha)
PAUTA
DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2023.
EXPEDIENTE:
> LEITURA DA BÍBLIA;
> LEITURA DA ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2023 DA
CÂMARA MUNICIPAL;
> LEITURA DO REQUERIMENTO 005/2023 — CMSSBV, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOÃO
RODRIGO DO NASCIMENTO FERREIRA; JOSÉ ALEX MEIRELES COSTA; EDYBRANDON LEAL
DA SILVA; BENEDITO CARVALHO DE MATOS E JOSÉ ROCHA DE CARVALHO JÚNIOR:
> LEITURA DO REQUERIMENTO 006/2023 — CMSSBV, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO
RODRIGO DO NASCIMENTO FERREIRA;
> LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 004/2023 —- CMSSBV DE 18 DE ABRIL DE 2023, DE
AUTORIA DOS VEREADORES EDYBRANDON LEAL DA SILVA; JOÃO RODRIGO DO
NASCIMENTO FERREIRA E JOSÉ ALEX MEIRELES COSTA;
> LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO PROJETO DE LEI
003/2023 — GP/PMSSBV, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO;
> LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E OBRAS DO PROJETO DE LEI 003/2023
— GP/PMSSBV, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO;
1º PARTE DA ORDEM DO DIA:
> DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE ABRIL DE
2023 DA CÂMARA MUNICIPAL;
> DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO (005/2023 - CMSSBV, DE AUTORIA DOS
VEREADORES JOÃO RODRIGO DO NASCIMENTO FERREIRA; JOSÉ ALEX MEIRELES COSTA;
EDYBRANDON LEAL DA SILVA; BENEDITO CARVALHO DE MATOS E JOSÉ ROCHA DE
CARVALHO JÚNIOR:
> DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 006/2023 - CMSSBV, DE AUTORIA DO
VEREADOR JOÃO RODRIGO DO NASCIMENTO FERREIRA:
2º PARTE DA ORDEM DO DIA:
> DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO
PROJETO DE LEI 003/2023 — GP/PMSSBV, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO;
> DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E OBRAS DO PROJETO
DE LEI 003/2023 — GP/PMSSBV, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO;
> DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 003/2023 — GP/PMSSBV, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO;
> DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2023 — CMSSBV DE 29 DE MARÇO DE 2023;
Avenida das Acácias s/n — Campo — São Sebastião da Boa Vista — Pará. CEP: 68.820.000 —
CNPJ: 05.678.867/0001-14.
i$
República Federativa do Brasil.
Estado do Pará.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
Vereador: LUIZ GONZAGA NOGUEIRA DA SILVA (Cabecinha)
> DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2023 —- CMSSBV, DE AUTORIA
DOS VEREADORES JOÃO RODRIGO DO NASCIMENTO FERREIRA E JOSÉ ALEX MEIRELES
COSTA.
JOAO RODRIGO-BO NAS ENTO FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal
João Rodrigo do Nascimento Ferreira
CPF:744.685.372-72
Presidente da Câmara Municipal
Biênio: 2023/2024
Avenida das Acácias s/n — Campo — São Sebastião da Boa Vista — Pará. CEP: 68.820.000 —
CNEg 05.678.867/0001-14.