sessao nº 1

PODER EXECUTIVO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
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Ná MENSAGEM SOLENE
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af MENSAGEM DO EXMO. SENHOR PREFEITO
EN MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTAIPA
e Pa A CAMARA MUNICIPAL, alusiva a abertura dos
trabalhos do Período Legislativo da Câmara Municipal de
São Sebastião da Boa Vista/PA.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Na solenidade de abertura dos trabalhos legislativos do ano de
2023, seguindo a linha da urbanidade institucional decorrente da
indispensável postura republicana, que bem identifica e diferencia os
papeis dos Poderes constituídos, estabelecendo a independência e
necessária harmonia entre os mesmos, venho por meio da presente
mensagem solene apresentar os mais cordiais votos de sucesso para OS
nobres vereadores, nesse novo período que se inicia, com novos desafios
e um grande propósito comum: garantir as melhores condições de
desenvolvimento para o Município e para o povo boavistense.
Nesse sentido, igualmente apresento votos de sucesso à nova
Mesa Diretora dessa eminente Casa de Leis, à frente das mais elevadas
funções constitucionais e legais atribuídas ao Legislativo Municipal, em
especial a representatividade que, ao lado do Executivo, desempenha da
população que tanto necessita de todos os esforços do Poder Público na
busca de sanar os problemas próprios de um município pertencente a uma
região historicamente tão pouco beneficiada pelos grandes investimentos.
O Marajó é uma “nação” peculiar, no ápice geográfico da grande nação
brasileira, mas que, tradicionalmente, não tem tal peculiaridade
reconhecida por sua própria nação.
A dificuldade de acesso aos municípios de nossa região,
especialmente à microrregião das ilhas, em que está inserida São
Sebastião da Boa Vista, é um dos elementos que estabelecem um
Palácio do Executivo — Endereço Praça da Matriz nº 01 — Bairro Centro
CNP) 05.105.143/0001-81 — São Sebastião da Boa Vista — Marajó - Pará. CEP 68.820-000
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diferencial marcante e verdadeiro óbice ao desenvolvimento local. O tipo
de terreno que possuímos é outro elemento agravador da logística nas
obras públicas, especialmente obras estruturantes, cuja importância é
fundamental para o desenvolvimento do município, pois, na várzea, as
construções carecem de uma atenção especial, dada a carência de terra
fime e mais elevada, o que normalmente não é considerado nas
proposições de projetos do Governo Federal.
Ao mesmo tempo, aspectos jurídicos também prejudicam a
implementação de projetos importantes ao Município, a exemplo da
regularização das terras no interior, pois a dominialidade é quesito
obrigatório ao deferimento de projetos de construções, seja na rede de
ensino, seja no atendimento à saúde e tem sido, outrossim, empecilho à
implementação de obras importantes, especialmente no interior.
As distâncias decorrentes da distribuição populacional; as
demandas reprimidas no fornecimento de energia elétrica, verdadeira
alavanca de todo processo de desenvolvimento; a necessidade de um
abastecimento de água mais amplo e adequado; a expansão e melhoria
do ensino médio, algumas das principais lutas históricas do município, hoje
concorrem com novas demandas, tais como romper os obstáculos da
integração digital, dificultada, ainda, tanto pela qualidade dos serviços
ofertados, quanto pela carência econômica ou de informação.
Todo esse quadro, entretanto, antes de ser causa de desânimo
ou razão de inação, tem sido verdadeira motivação para travar de frente
as batalhas que se impõe ao município e ao povo boavistense. Assim,
importantes conquistas tem sido alcançadas pela administração municipal
nesses dois anos de mandato recém superados:
No campo das obras, reformas e reconstruções de escolas e
postos de saúde na cidade e no interior; novos investimentos no Hospital
Municipal; readequação de prédios públicos para melhor atender à
população tem sido um marco do Executivo atualmente.
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No campo das ações, reforço de incentivos financeiros e
estruturais a projetos socio-educacionais, assistenciais, esportivos e
culturais; ações de cidadania na cidade e no interior, ampliação de
atendimentos especializados, a exemplo do serviço de atendimento à
saúde mental, pelo CAPS, além do assistencial, pelo CREAS, isso tudo
com transparência e responsabilidade são a marca de uma gestão
compromissada em administrar para o povo e para o desenvolvimento
municipal; uma gestão que, todavia, compreende a importância dos papeis
institucionais dos representantes do povo que integram essa Casa de Leis
e ao lado de quem, republicana e harmonicamente, pretende dar
continuidade ao grande projeto de fazer de São Sebastião da Boa Vista,
nossa amada cidade, uma lugar cada vez melhor para se viver, quer nos
traçados de nossas ruas urbanas, quer nos emaranhados de nossos rios
no interior, valorizando nosso povo, nossa cultura e permanecendo
vigilantes e sensíveis às grandes necessidades e demandas desta terra
que carece e merece, mais e mais, de todo empenho que os Poderes
Públicos possam dispender nesse propósito.
Esses são os nossos desafios! Essa a nossa proposição e
esperança, a qual compartilhamos com essa Casa e todos os boa-
vistenses.
Um excelente trabalho a todos os pares, nobres vereadores, e
um exitoso período legislativo! Esses são os votos do Prefeito Municipal a
essa Casa nesse reinício de jornada.
Cordialmente,
GETULIO BRABO DE | Assinado de forma digital por GETULIO
BRABO DE SOUZA:05957974234
SOUZA:05957974234 Dados: 2023.02.14 21:09:10 -0200'
GETULIO BRABO DE SOUZA
Prefeito de São Sebastião da Boa Vista
Palácio do Executivo — Endereço Praça da Matriz nº 01 — Bairro Centro
CNPJ 05.105.143/0001-81 — São Sebastião da Boa Vista — Marajó - Pará. CEP 68.820-000
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Ata da Sessão Solene da Câmara Municipal de São Sebastião da Boa Vista, realizada no dia 15 de 
fevereiro de 2023.
Aos Quinze dias do Mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às 09 horas 30 minutos em 
sessão solene reuniu-se a Câmara Municipal de São Sebastião da Boa Vista. Ao iniciar a sessão o 
senhor Presidente fez a composição da mesa, os senhores vereadores: João Rodrigo do Nascimento 
Ferreira – Presidente; José Alex Meireles Costa – 1º Secretário; Edybrandon Leal da Silva – 2º 
Secretário; Mecias Pantoja Mendes; José Rocha de Carvalho Junior; Benedito Carvalho de Matos;
Miracy dos Reis Rocha e Adaercio Campos Monteiro. O senhor presidente pediu ao vereador Mecias 
Pantoja Mendes que fizesse a leitura da Bíblia que assim o fez. O senhor Presidente facultou a palavra 
a quem dela queira fazer uso. Com a palavra os vereadores: José Alex Meireles Costa; Mecias Pantoja 
Mendes; José Rocha de Carvalho Junior; Benedito Carvalho de Matos; Miracy dos Reis Rocha; 
Adaercio Campos Monteiro; Edybrandon Leal da Silva e João Rodrigo do Nascimento Ferreira. O 
senhor Presidente registrou a presença dos senhores: Ex-vereador Derivaldo Rodrigues de Souza; 
Presidente do SINTEP Professor Wilson Carlos Rodrigues; Esposa do Vereador Benedito Sra. Márcia 
Barros e o Moto taxista popularmente conhecido como “Escuro”. Como nada mais houve para ser 
tratado, foi dado por encerrada a presente sessão. Mandando lavrar esta Ata que depois de lida e 
achada conforme vai por todos assinada.

República Federativa do Brasil.
Estado do Pará.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
Vereador: LUIZ GONZAGA NOGUEIRA DA SILVA (Cabecinha)
PAUTA
DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA
VISTA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS;
LEITURA DA BÍBLIA;
MENSAGEM DO EXECUTIVO;
FACULTADA A PALAVRA AOS NOBRES VEREADORES.
PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES.
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Presidente da Câmara Municipal
João Rodrigo do Nascimento Ferreira
CPF:744.685,372.72
Presidente da Câmara Municipal
Biênio: 2023/2024
Avenida das Acácias s/n — Campo — São Sebastião da Boa Vista — Pará. CEP: 68.820.000 —
CNPJ: 05.678.867/0001-14.