materia nº 9/2026

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
CNPJ – 01.615.398/0001-33
Rod. BR308 Complexo Administrativo, S/N – Bairro: Nova Esperança – CEP: 68.647-000 – Tracuateua - Pará
Fone: (91) 984852661 / Site: http://www.camaratracuateua.pa.gov.br / E.mail camaramunicipaldetracuateua@gmail.com
REQUERIMENTO CMT Nº 09/2026
Autor: Vereador (a): Raian Vieira Moura
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES, 
Requeiro nos termos do Art. 87, inciso III e Art. 88, inciso III do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Tracuateua-PA, que após ouvido e com a devida 
manifestação do soberano Plenário, seja oficiado o Ex.mo Sr. José Braulio da Costa –
Prefeito Municipal de Tracuateua-PA. Solicitando manutenção da iluminação 
pública da Comunidade do Cajueirinho.
Justificativa
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade urgente de reparos e substituição de 
lâmpadas no sistema de iluminação pública da Comunidade do Cajueirinho. A deficiência 
no serviço tem causado os seguintes transtornos:
 Insegurança: Ruas escuras aumentam a vulnerabilidade dos moradores a furtos e 
abordagens perigosas, especialmente nos períodos de chegada e saída do 
trabalho/escola.
 Qualidade de Vida: A iluminação é um direito essencial para o pleno uso dos espaços 
públicos e a convivência comunitária no período noturno.
Diante do exposto, solicita-se o envio de uma equipe técnica para a normalização do serviço, 
garantindo o bem-estar e o direito de ir e vir dos cidadãos desta localidade.
Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Tracuateua-PA
Plenário João Osório do Rosário, em 27 de fevereiro de 2026.
 Raian Vieira
 Vereador 
Tracuateua-Pará