materia nº 12/2026

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
CNPJ – 01.615.398/0001-33
Rod. BR308 Complexo Administrativo, S/N – Bairro: Nova Esperança – CEP: 68.647-000 – Tracuateua - Pará
Fone: (91) 984852661 / Site: http://www.camaratracuateua.pa.gov.br / E.mail camaramunicipaldetracuateua@gmail.com
REQUERIMENTO CMT Nº 012/2026
Autor: Vereador (a): Raian Vieira Moura
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES, 
Requeiro nos termos do Art. 87, inciso III e Art. 88, inciso III do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Tracuateua-PA, que após ouvido e com a devida 
manifestação do soberano Plenário, seja oficiado o Ex.mo Sr. José Braulio da Costa –
Prefeito Municipal de Tracuateua-PA. Bem como a secretaria competente. Solicitando
a manutenção da iluminação pública do Conjunto Parque dos Ipês.
Justificativa
A manutenção da iluminação pública do Conjunto Parque dos Ipês, fundamenta-se nos 
seguintes pontos:
 Segurança Pública: Ruas bem iluminadas inibem a criminalidade e garantem a 
tranquilidade das famílias residentes.
 Mobilidade e Segurança viária: Melhora a visibilidade para motoristas, ciclistas e 
pedestres, reduzindo o risco de acidentes noturnos.
 Bem-Estar Social: Proporciona segurança para estudantes e trabalhadores que 
circulam pela região no período da noite.
 A medida é essencial para garantir a dignidade e a segurança dos moradores 
promovendo a igualdade na prestação dos serviços municipais.
Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Tracuateua-PA
Plenário João Osório do Rosário, em 27 de fevereiro de 2026.
 Raian Vieira
 Vereador 
Tracuateua-Pará