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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
CNPJ – 01.615.398/0001-33
Rod. BR308 Complexo Administrativo, S/N – Bairro: Nova Esperança – CEP: 68.647-000 – Tracuateua - Pará
Fone: (91) 984852661 / Site: http://www.camaratracuateua.pa.gov.br / E.mail camaramunicipaldetracuateua@gmail.com
REQUERIMENTO CMT Nº 020/2026
Autor: Vereador (a): Eliezibe Pedreira Lopes
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES,
Requeiro nos termos do Art. 87, inciso III e Art. 88, inciso III do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Tracuateua-PA, que após ouvido e com a devida manifestação do
soberano Plenário, seja oficiado o Ex.mo Sr. José Braulio da Costa – Prefeito Municipal de
Tracuateua-PA. Que através da Secretaria Municipal Competente, solicitando informações
detalhadas referente ao consumo de combustível da frota de veículos e maquinas
pertencente ao município de Tracuateua.
Dessa forma, solicita-se que o Executivo encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes
informações:
1- Relação completa da frota de veículos e maquinas pertencente ao município,
contendo identificação, placa e secretaria responsável.
2- Relatório detalhado do consumo de combustível de todos os veículos e
maquinas da frota municipal, referente aos últimos 12 meses.
3- Informações sobre os contratos firmados para o fornecimento de combustível,
incluindo empresas contratadas e valores pagos.
4- Copias das notas ficais e registros de abastecimento, contendo data, veículo
abastecido, quantidade de combustível e responsável pelo abastecimento.
5- Informações sobre o sistema de controle e fiscalização de abastecimento
utilizado pela administração municipal.
Justificativa
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de garantir maior transparência
na gestão dos recursos públicos, bem como assegurar que o consumo de combustível esteja
devidamente compatível com a frota municipal e com as atividades desenvolvidas pela
administração pública.
Diante da relevância do tema e do interesse público envolvido, solicita-se a
apreciação e a aprovação do presente requerimento por este plenário.
Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Tracuateua-PA
Plenário João Osório do Rosário, em 06 de março de 2026.
Pescocinho
Vereador
Tracuateua-Pará
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