materia nº 21/2026

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
CNPJ – 01.615.398/0001-33
Rod. BR308 Complexo Administrativo, S/N – Bairro: Nova Esperança – CEP: 68.647-000 – Tracuateua - Pará
Fone: (91) 984852661 / Site: http://www.camaratracuateua.pa.gov.br / E.mail camaramunicipaldetracuateua@gmail.com
REQUERIMENTO CMT Nº 021/2026
Autor: Vereador (a): Flavio Melo de Sousa.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES, 
Requeiro nos termos do Art. 87, inciso III e Art. 88, inciso III do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Tracuateua-PA, que após ouvido e com a devida manifestação do 
soberano Plenário, seja oficiado o Ex.mo Sr. José Braulio da Costa – Prefeito Municipal de 
Tracuateua-PA. Que através da Secretaria Municipal Competente, solicitando estudos 
técnicos e financeiro para serviço de tubulação para o ramal do Caranã nos seguintes 
pontos: Denominado como estirão próximo da comunidade da Mangueira, na 
comunidade da Taboqueira próximo da casa da Sraª. Francisca conhecida como tia 
Chica.
Justificativa
A presente proposição busca viabilizar melhorias urgentes na infraestrutura do Ramal do 
Caranã, especificamente nos pontos críticos denominados como Estirão (próximo à 
Comunidade da Mangueira) e na Comunidade da Taboqueira (proximidades da 
residência da Sra. Francisca, a "Tia Chica").
A solicitação justifica-se pelos seguintes motivos:
 Saneamento e Escoamento: A falta de tubulação adequada nesses trechos tem 
causado o acúmulo de águas pluviais, resultando em erosões que comprometem a base 
da estrada e a segurança dos moradores.
 Acessibilidade: Os pontos mencionados são fundamentais para o tráfego diário. A 
precariedade atual dificulta o escoamento da produção agrícola local e o acesso de 
veículos de serviços essenciais, como ambulâncias e transporte escolar.
 Prevenção de Danos: A realização de um estudo técnico e financeiro prévio permitirá 
uma intervenção duradoura e econômica para o erário público, evitando reparos 
paliativos que se perdem a cada período de chuvas.
Diante do exposto e considerando o pedido das comunidades da Mangueira e Taboqueira, 
submeto este pedido ao Executivo para que sejam tomadas as providências necessárias com a 
máxima brevidade.
 
Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Tracuateua-PA
Plenário João Osório do Rosário, em 13 de março de 2026.
 Cici do Chaga
 Vereador 
Tracuateua-Pará