materia nº 22/2026

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
CNPJ – 01.615.398/0001-33
Rod. BR308 Complexo Administrativo, S/N – Bairro: Nova Esperança – CEP: 68.647-000 – Tracuateua - Pará
Fone: (91) 984852661 / Site: http://www.camaratracuateua.pa.gov.br / E.mail camaramunicipaldetracuateua@gmail.com
REQUERIMENTO CMT Nº 022/2026
Autor: Vereador (a): Flavio Melo de Sousa.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES, 
Requeiro nos termos do Art. 87, inciso III e Art. 88, inciso III do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Tracuateua-PA, que após ouvido e com a devida manifestação do 
soberano Plenário, seja oficiado o Ex.mo Sr. José Braulio da Costa – Prefeito Municipal de 
Tracuateua-PA. Que através da Secretaria Municipal Competente, reiterando o 
requerimento 233/2025, o qual solicita que se faça estudos técnicos e financeiro para 
serviço de terraplanagem no ramal do sarapó até a comunidade do Lauro gato com 
serviço de tubulação nos pontos onde aja necessidade. 
Justificativa
 
A presente proposição visa reiterar os termos do Requerimento nº 233/2025, que solicita 
ao Poder Executivo a realização de estudos técnicos e financeiros para serviços de 
infraestrutura no trecho que compreende o Ramal do Sarapó até a comunidade do Lauro 
Gato.
A necessidade desta reiteração fundamenta-se nos seguintes pontos:
 Persistência do Problema: Desde a apresentação do requerimento original no ano 
anterior, as condições de trafegabilidade no referido ramal não apresentaram 
melhorias, agravando-se com o impacto das chuvas e o tráfego constante.
 Segurança Viária: A terraplanagem é urgente para nivelar a via e garantir o tráfego 
seguro de veículos. 
 Direito ao Acesso: A comunidade do Lauro Gato depende exclusivamente deste 
acesso para o transporte escolar, escoamento de produtos e acesso a serviços de saúde. 
A demora na execução dos estudos e obras isola os moradores e prejudica a economia 
local.
Pela relevância e urgência da demanda, solicita-se que o Executivo Municipal priorize o 
planejamento financeiro para a execução destas benfeitorias, atendendo com dignidade os 
moradores da região do Sarapó e adjacências.
Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Tracuateua-PA
Plenário João Osório do Rosário, em 13 de março de 2026.
 Cici do Chaga
 Vereador 
Tracuateua-Pará