materia nº 23/2026

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
CNPJ – 01.615.398/0001-33
Rod. BR308 Complexo Administrativo, S/N – Bairro: Nova Esperança – CEP: 68.647-000 – Tracuateua - Pará
Fone: (91) 984852661 / Site: http://www.camaratracuateua.pa.gov.br / E.mail camaramunicipaldetracuateua@gmail.com
REQUERIMENTO CMT Nº 023/2026
Autor: Vereador (a): Raian Vieira Moura
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES, 
Requeiro nos termos do Art. 87, inciso III e Art. 88, inciso III do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Tracuateua-PA, que após ouvido e com a devida 
manifestação do soberano Plenário, seja oficiado o Ex.mo Sr. José Braulio da Costa –
Prefeito Municipal de Tracuateua-PA. Bem como a secretaria competente. Solicitando
a manutenção da vicinal que interliga a Comunidade da Flexeira com a 
Comunidade do Apicum.
Justificativa
A presente solicitação tem por objetivo garantir a trafegabilidade e a segurança na estrada 
vicinal que promove a importante interligação entre as comunidades de Flexeira e Apicum.
A urgência desta manutenção justifica-se pelos seguintes motivos:
 Integração Comunitária: Esta via é o principal canal de deslocamento entre as duas 
localidades, sendo vital para o convívio social e o acesso a serviços públicos 
compartilhados.
 Escoamento da Produção: A precariedade do leito da estrada prejudica o transporte 
de produtos agrícolas e pesqueiros, elevando os custos e causando prejuízos aos 
produtores locais.
A recuperação desta vicinal (com serviços de empiçarramento e nivelamento) é uma medida 
preventiva necessária antes do agravamento do período chuvoso, assegurando dignidade e 
acessibilidade aos moradores de Flexeira e Apicum.
Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Tracuateua-PA
Plenário João Osório do Rosário, em 13 de março de 2026.
 Raian Vieira
 Vereador 
Tracuateua-Pará