materia nº 29/2026

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
CNPJ – 01.615.398/0001-33
Rod. BR308 Complexo Administrativo, S/N – Bairro: Nova Esperança – CEP: 68.647-000 – Tracuateua - Pará
Fone: (91) 984852661 / Site: http://www.camaratracuateua.pa.gov.br / E.mail camaramunicipaldetracuateua@gmail.com
REQUERIMENTO CMT Nº 029/2026
Autor: Vereador (a): João Marcelo dos Reis Gomes.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES, 
Requeiro nos termos do Art. 87, inciso III e Art. 88, inciso III do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Tracuateua-PA, que após ouvido e com a devida 
manifestação do soberano Plenário, seja oficiado o Ex.mo Sr. José Braulio da Costa –
Prefeito Municipal de Tracuateua-PA. Bem como a secretaria competente. Reitero o 
requerimento de nº48/21 que solicita manutenção da iluminação pública da 
Avenida Mário Nogueira.
Justificativa
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade urgente de garantir a segurança e a 
mobilidade dos moradores e transeuntes que utilizam este perímetro. Atualmente, a ausência 
de iluminação pública tem causado os seguintes transtornos:
 Segurança Pública: A iluminação precária torna o trajeto da Mário Nogueira 
perigoso durante a noite, aumentando o risco de acidentes e a sensação de insegurança 
na comunidade.
Diante do exposto, pedimos a atenção do órgão competente para que seja realizado a devida 
reposição/modernização das luminárias, promovendo o bem-estar social.
Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Tracuateua-PA
Plenário João Osório do Rosário, em 20 de março de 2026.
MARCELO DA FARMACIA
Vereador
 Tracuateua-Pará