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materia nº 32/2026

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 32 / 2026
Date 2026-03-18
Ementaautoria do Vereador Nenê Tracuateua, solicitando estudos técnicos e financeiros para revitalização e ampliação da (ESF) Estratégia de Saúde da Família do Bairro Nazaré.
native_id213

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-20T10:25:14.431446-03:00 Aprovado 9 0 0

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ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
CNPJ – 01.615.398/0001-33
Rod. BR308 Complexo Administrativo, S/N – Bairro: Nova Esperança – CEP: 68.647-000 – Tracuateua - Pará
Fone: (91) 984852661 / Site: http://www.camaratracuateua.pa.gov.br / E.mail camaramunicipaldetracuateua@gmail.com
REQUERIMENTO CMT Nº 032/2026
Autor: Vereador (a): José Luis Assis da Silva
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES, 
Requeiro nos termos do Art. 87, inciso III e Art. 88, inciso III do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Tracuateua-PA, que após ouvido e com a devida manifestação do 
soberano Plenário, seja oficiado o Ex.mo Sr. José Braulio da Costa – Prefeito Municipal de 
Tracuateua-PA. Que através da Secretaria Municipal Competente, solicitando estudos 
técnicos e financeiros para revitalização e ampliação da (ESF) Estratégia de Saúde da 
Família do Bairro Nazaré. 
Justificativa
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de adequar a infraestrutura de saúde do 
Bairro Nazaré ao crescimento populacional da região A revitalização e ampliação são 
urgentes pelos seguintes motivos:
 Humanização e Acessibilidade: A reforma permitirá a criação de ambientes mais 
dignos para os pacientes e profissionais, além de garantir a acessibilidade plena para 
idosos e pessoas com deficiência (PcD), 
 Conformidade Sanitária: A revitalização corrigirá problemas estruturais, evitando 
interdições e garantindo a segurança biológica de todos os usuários.
Diante da importância da Atenção Primária, solicita-se que a Secretaria de Saúde e o setor de 
Engenharia realizem o levantamento de custos e o projeto arquitetônico para a viabilização 
desta melhoria essencial para a comunidade do Bairro Nazaré.
Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Tracuateua-PA
Plenário João Osório do Rosário, em 20 de março de 2026.
 Nenê Tracuateua
 Vereador 
Tracuateua-Pará
ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
CNPJ – 01.615.398/0001-33
Rod. BR308 Complexo Administrativo, S/N – Bairro: Nova Esperança – CEP: 68.647-000 – Tracuateua - Pará
Fone: (91) 984852661 / Site: http://www.camaratracuateua.pa.gov.br / E.mail camaramunicipaldetracuateua@gmail.com

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