materia nº 33/2026

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
CNPJ – 01.615.398/0001-33
Rod. BR308 Complexo Administrativo, S/N – Bairro: Nova Esperança – CEP: 68.647-000 – Tracuateua - Pará
Fone: (91) 984852661 / Site: http://www.camaratracuateua.pa.gov.br / E.mail camaramunicipaldetracuateua@gmail.com
REQUERIMENTO CMT Nº 033/2026
Autor: Vereador (a): José Luis Assis da Silva
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES, 
Requeiro nos termos do Art. 87, inciso III e Art. 88, inciso III do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Tracuateua-PA, que após ouvido e com a devida manifestação do 
soberano Plenário, seja oficiado o Ex.mo Sr. José Braulio da Costa – Prefeito Municipal de 
Tracuateua-PA. Que através da Secretaria Municipal Competente, reitero o requerimento de 
nº 263/2025 que solicita manutenção da iluminação pública da comunidade da pedreira.
Justificativa
A presente reiteração é apresentada em face da persistência dos problemas de iluminação na 
Comunidade da Pedreira, demanda esta que já foi objeto do Requerimento nº 263/2025, 
A urgência na manutenção fundamenta-se nos seguintes pontos:
 Segurança dos Moradores: A ausência de iluminação adequada em áreas periféricas 
como a comunidade da Pedreira, aumenta consideravelmente o risco de acidentes e 
vulnerabilidade dos residentes a ações criminosas no período noturno.
 Acessibilidade e Mobilidade: A iluminação eficiente é essencial para que os 
trabalhadores e estudantes da comunidade possam transitar com o mínimo de 
dignidade e visibilidade ao retornarem para suas casas.
Diante do exposto, solicita-se o envio imediato de equipe técnica para a substituição de 
lâmpadas e reparos nos braços de luz da referida localidade, visando restaurar a tranquilidade 
e a segurança da população.
Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Tracuateua-PA
Plenário João Osório do Rosário, em 20 de março de 2026.
 Nenê Tracuateua
 Vereador 
Tracuateua-Pará