materia nº 36/2026

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
CNPJ – 01.615.398/0001-33
Rod. BR308 Complexo Administrativo, S/N – Bairro: Nova Esperança – CEP: 68.647-000 – Tracuateua - Pará
Fone: (91) 984852661 / Site: http://www.camaratracuateua.pa.gov.br / E.mail camaramunicipaldetracuateua@gmail.com
REQUERIMENTO CMT Nº 036/2026
Autor: Vereador (a): Flavio Melo de Sousa.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES, 
Requeiro nos termos do Art. 87, inciso III e Art. 88, inciso III do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Tracuateua-PA, que após ouvido e com a devida manifestação do 
soberano Plenário, seja oficiado o Ex.mo Sr. José Braulio da Costa – Prefeito Municipal de 
Tracuateua-PA. Que através da Secretaria Municipal Competente, Solicitando estudos 
técnicos e financeiros, para serviços de implantação de iluminação de LED nas margens 
da BR- 308 no trecho que compreendido entre a Bucanha até a Comunidade de São 
Mateus.
Justificativa
Solicitação de estudos técnicos e financeiros para a instalação de luminárias de LED no trecho 
entre a Bucanha e a Comunidade de São Mateus fundamenta-se nos seguintes pontos:
 Segurança Viária e Redução de Acidentes: O trecho mencionado apresenta alto fluxo 
de pedestres, ciclistas e veículos. A iluminação adequada é crucial para aumentar a 
visibilidade noturna, reduzindo o risco de atropelamentos e colisões transversais.
 Combate à Criminalidade: Vias iluminadas inibem ações criminosas e proporcionam 
uma maior sensação de segurança para os moradores das comunidades locais e 
viajantes que trafegam ou aguardam transporte.
 
Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Tracuateua-PA
Plenário João Osório do Rosário, em 20 de março de 2026.
 Cici do Chaga
 Vereador 
Tracuateua-Pará