materia nº 38/2026

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
CNPJ – 01.615.398/0001-33
Rod. BR308 Complexo Administrativo, S/N – Bairro: Nova Esperança – CEP: 68.647-000 – Tracuateua - Pará
Fone: (91) 984852661 / Site: http://www.camaratracuateua.pa.gov.br / E.mail camaramunicipaldetracuateua@gmail.com
REQUERIMENTO CMT Nº 038/2026
Autor: Vereador (a): Raimundo Ennis Reis de Sousa.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES, 
Requeiro nos termos do Art. 87, inciso III e Art. 88, inciso III do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Tracuateua-PA, que após ouvido e com a devida manifestação do 
soberano Plenário, seja oficiado o Ex.mo Sr. José Braulio da Costa – Prefeito Municipal de 
Tracuateua-PA. Que através da Secretaria Municipal Competente, reiterando o 
requerimento de nº 130/2021 que solicita a manutenção da vicinal no perímetro que se 
estende do comercio do Sr. Milton até a residência do Sr. Jango.
Justificativa
 Segurança Viária: O desgaste e a presença de buracos e falta de nivelamento 
colocam em risco a integridade física dos condutores e pedestres que utilizam o trajeto 
diariamente.
 Acessibilidade e Saúde: A precariedade da via dificulta o acesso de serviços 
essenciais, como ambulâncias e viaturas de segurança, além de prejudicar o transporte 
escolar das crianças que residem na região.
 Impacto Econômico: O trecho é vital para a logística local. A dificuldade de tráfego 
gera prejuízos aos produtores e comerciantes (como o ponto de referência do Sr. 
Milton), aumentando os custos de manutenção de veículos e dificultando o 
escoamento de produtos.
 Direito de Ir e Vir: É dever da administração garantir vias dignas, evitando o 
isolamento da comunidade, especialmente em períodos chuvosos.
 Diante do exposto, solicita-se a inclusão desta demanda no cronograma imediato de 
obras da Secretaria competente.
Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Tracuateua-PA
Plenário João Osório do Rosário, em 27 de março de 2026.
ENINHO DO TATU
Vereador
Tracuateua-Pará