materia nº 39/2026

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
CNPJ – 01.615.398/0001-33
Rod. BR308 Complexo Administrativo, S/N – Bairro: Nova Esperança – CEP: 68.647-000 – Tracuateua - Pará
Fone: (91) 984852661 / Site: http://www.camaratracuateua.pa.gov.br / E.mail camaramunicipaldetracuateua@gmail.com
REQUERIMENTO CMT Nº 039/2026
Autor: Vereador (a): Raimundo Ennis Reis de Sousa.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES, 
Requeiro nos termos do Art. 87, inciso III e Art. 88, inciso III do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Tracuateua-PA, que após ouvido e com a devida manifestação do 
soberano Plenário, seja oficiado o Ex.mo Sr. José Braulio da Costa – Prefeito Municipal de 
Tracuateua-PA. Que através da Secretaria Municipal Competente, reitero o requerimento de 
nº 06/2024 que solicita a manutenção das luminárias no perímetro que se estende da 
Comunidade da Ilha da Madeira até a Comunidade da Ponta Grossa. 
Justificativa
A reiteração desta solicitação faz-se necessária e urgente devido ao estado de abandono em 
que se encontra o sistema de iluminação no referido perímetro. A ausência de luminárias 
operantes tem gerado graves transtornos, fundamentados nos seguintes pontos:
 Insegurança Pública: A escuridão total no trajeto entre as comunidades favorece a 
ocorrência de atos ilícitos e furtos, deixando moradores, trabalhadores e estudantes 
que transitam no período noturno em situação de extrema vulnerabilidade.
 Risco de Acidentes: O trecho mencionado possui fluxo de pedestres e ciclistas. Sem a 
iluminação adequada, a visibilidade dos condutores de veículos fica comprometida, 
elevando drasticamente o risco de atropelamentos e colisões, especialmente em áreas 
com curvas ou pista irregular.
 Direito ao Lazer e Circulação: A falta de luz impede que a comunidade usufrua dos 
espaços públicos e circule entre as localidades com dignidade, cerceando o direito de 
ir e vir com segurança.
Diante da gravidade da situação e do apelo dos moradores da Ilha da Madeira e da Ponta 
Grossa, solicitamos que a Secretaria de Obras/Serviços Urbanos realize a substituição de 
lâmpadas queimadas e o reparo dos braços de luz com a máxima prioridade.
Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Tracuateua-PA
Plenário João Osório do Rosário, em 27 de março de 2026.
ENINHO DO TATU
Vereador
Tracuateua-Pará