materia nº 41/2026

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
CNPJ – 01.615.398/0001-33
Rod. BR308 Complexo Administrativo, S/N – Bairro: Nova Esperança – CEP: 68.647-000 – Tracuateua - Pará
Fone: (91) 984852661 / Site: http://www.camaratracuateua.pa.gov.br / E.mail camaramunicipaldetracuateua@gmail.com
REQUERIMENTO CMT Nº 041/2026
Autor: Vereador (a): Flavio Melo de Sousa.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES, 
Requeiro nos termos do Art. 87, inciso III e Art. 88, inciso III do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Tracuateua-PA, que após ouvido e com a devida manifestação do 
soberano Plenário, seja oficiado o Ex.mo Sr. José Braulio da Costa – Prefeito Municipal de 
Tracuateua-PA. Que através da Secretaria Municipal Competente, solicitando estudos 
técnicos e financeiros, para implantação de um microssistema de abastecimento de agua 
na Comunidade do Lago.
Justificativa
A ausência de um sistema estruturado de abastecimento obriga os moradores a recorrerem a 
fontes superficiais (rios, lagos ou poços rasos) que, muitas vezes, apresentam contaminação 
biológica.
 Prevenção de Doenças: A água tratada reduz drasticamente a incidência de doenças 
de veiculação hídrica (como giardíase, cólera e amebíase), diminuindo a pressão sobre 
as unidades de saúde locais.
 Qualidade de Vida: Garante que a água utilizada para consumo humano e higiene 
pessoal atenda Captação: Análise da melhor fonte (subterrânea ou superficial).
A disponibilidade de água nas casas promove o desenvolvimento local:
 Economia Doméstica: Permite pequenas atividades produtivas e hortas familiares, 
fortalecendo a segurança alimentar.
 
Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Tracuateua-PA
Plenário João Osório do Rosário, em 27 de março de 2026.
 Cici do Chaga
 Vereador 
Tracuateua-Pará