materia nº 42/2026

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
CNPJ – 01.615.398/0001-33
Rod. BR308 Complexo Administrativo, S/N – Bairro: Nova Esperança – CEP: 68.647-000 – Tracuateua - Pará
Fone: (91) 984852661 / Site: http://www.camaratracuateua.pa.gov.br / E.mail camaramunicipaldetracuateua@gmail.com
REQUERIMENTO CMT Nº 042/2026
Autor: Vereador (a): Flavio Melo de Sousa.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES, 
Requeiro nos termos do Art. 87, inciso III e Art. 88, inciso III do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Tracuateua-PA, que após ouvido e com a devida manifestação do 
soberano Plenário, seja oficiado o Ex.mo Sr. José Braulio da Costa – Prefeito Municipal de 
Tracuateua-PA. Que através da Secretaria Municipal Competente, reitero o requerimento de 
nº 15/2025 que solicita estudos técnicos e financeiros para a construção de um terminal, 
no PORTO DA ALEMANHA, para vim estar servindo de apoio e acolhimento ,tanto 
para os moradores e turistas e assim gerando empregos para a localidade.
Justificativa
 O Porto da Alemanha é um ponto estratégico de embarque e desembarque, porém, a 
ausência de uma estrutura de apoio expõe usuários a intempéries (sol e chuva) e à falta de 
conforto básico.
 Infraestrutura de Apoio: A construção de um terminal garantirá uma área de espera 
digna, com assentos, banheiros e cobertura adequada.
 Acessibilidade: O projeto deve prever rampas e corrimãos, facilitando o acesso de 
idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida que utilizam o transporte fluvial.
Centro de Informações: O espaço pode servir para orientar turistas sobre rotas, 
horários e atrativos da região.
Atualmente, o embarque ocorre de forma improvisada, o que aumenta o risco de acidentes.
A reiteração dos estudos é fundamental para que o município possa:
 Definir o modelo construtivo mais resistente ao ambiente de maré/rio.
 Buscar parcerias e convênios (Estaduais ou Federais) com base em um orçamento 
real e projeto executivo bem fundamentado.
Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Tracuateua-PA
Plenário João Osório do Rosário, em 27 de março de 2026.
 Cici do Chaga
 Vereador 
Tracuateua-Pará