materia nº 43/2026

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
CNPJ – 01.615.398/0001-33
Rod. BR308 Complexo Administrativo, S/N – Bairro: Nova Esperança – CEP: 68.647-000 – Tracuateua - Pará
Fone: (91) 984852661 / Site: http://www.camaratracuateua.pa.gov.br / E.mail camaramunicipaldetracuateua@gmail.com
REQUERIMENTO CMT Nº 043/2026
Autor: Vereadora: Paula Aline de Melo Coelho.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES, 
Requeiro nos termos do Art. 87, inciso III e Art. 88, inciso III do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Tracuateua-PA, que após ouvido e com a devida manifestação do 
soberano Plenário, seja oficiado o Ex.mo Sr. José Braulio da Costa – Prefeito Municipal de 
Tracuateua-PA. Que através da Secretaria Municipal Competente, solicitando a recuperação 
de toda extensão do ramal da Comunidade Poranduba. 
Justificativa
O ramal da Comunidade Poranduba encontra-se, atualmente, em estado crítico de 
conservação. O desgaste natural, intensificado pelas variações climáticas e pela falta de 
manutenção periódica, resultou no surgimento de processos erosivos, atoleiros e perda de 
camada primária em diversos trechos, dificultando ou impedindo o tráfego de veículos leves e 
pesados.
A Comunidade Poranduba possui vocação agrícola, sendo o ramal a principal artéria para o 
escoamento de sua produção.
Garantia de Acesso a Serviços Essenciais
A recuperação de toda a extensão é vital para que o Município consiga entregar serviços 
básicos:
 Transporte Escolar: Garantir que o ônibus escolar realize o trajeto com segurança e 
pontualidade, combatendo a evasão escolar causada pela impossibilidade de tráfego.
 Saúde: Viabilizar o acesso célere de ambulâncias e equipes de saúde da família para 
atendimentos de emergência e rotina.
 Segurança Pública: Permitir o patrulhamento rural e o atendimento de ocorrências 
pela polícia.
Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Tracuateua-PA
Plenário João Osório do Rosário, em 27 de março de 2026.
 Paula Melo 
 Vereadora 
 Tracuateua- Pará