materia nº 44/2026

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
CNPJ – 01.615.398/0001-33
Rod. BR308 Complexo Administrativo, S/N – Bairro: Nova Esperança – CEP: 68.647-000 – Tracuateua - Pará
Fone: (91) 984852661 / Site: http://www.camaratracuateua.pa.gov.br / E.mail camaramunicipaldetracuateua@gmail.com
REQUERIMENTO CMT Nº 044/2026
Autor: Vereador (a): Maria Izanilza da S. do Nascimento.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES, 
Requeiro nos termos do Art. 87, inciso III e Art. 88, inciso III do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Tracuateua-PA, que após ouvido e com a devida manifestação do 
soberano Plenário, seja oficiado o Ex.mo Sr. José Braulio da Costa – Prefeito Municipal de 
Tracuateua-PA. Que através da Secretaria Municipal Competente, reitero do requerimento 
de nº 09/2025 que solicita a construção de um novo mercado Municipal na sede do 
Município de Tracuateua.
Justificativa
O atual espaço de comercialização já não comporta o volume de feirantes e consumidores da 
sede do município. A estrutura existente apresenta sinais de desgaste temporal, com 
limitações em instalações elétricas, hidráulicas e de acessibilidade, o que compromete a 
eficiência do atendimento público e a segurança dos usuários.
A construção de um novo mercado permitirá a implementação de um projeto moderno, 
totalmente adequado às normas da Vigilância Sanitária.
 Setorização: Áreas específicas para carnes, pescados, hortifrúti e praça de 
alimentação, evitando a contaminação cruzada.
 Saneamento: Sistemas de drenagem e descarte de resíduos sólidos eficientes, 
garantindo um ambiente salubre para a comercialização de alimentos.
 Geração de Emprego: A ampliação do espaço permitirá que novos empreendedores e 
produtores familiares tenham um local digno para vender seus produtos.
 Fortalecimento do Comércio: Um mercado moderno atrai não apenas os moradores 
locais, mas também visitantes e turistas, aquecendo a economia da sede municipal.
 Padronização: Organização dos boxes e bancadas, eliminando o comércio irregular 
nas calçadas do entorno. 
 Diferente das estruturas antigas, o novo projeto deverá prever: Rampas de acesso 
e banheiros adaptados para pessoas com deficiência (PcD). Ventilação adequada e 
iluminação natural, reduzindo custos operacionais de energia. Conforto térmico tanto 
para quem trabalha quanto para quem compra.
Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Tracuateua-PA
Plenário João Osório do Rosário, em 27 de fevereiro de 2026.
Prof.ª Pity
Vereador
 Tracuateua-Pará