materia nº 45/2026

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
CNPJ – 01.615.398/0001-33
Rod. BR308 Complexo Administrativo, S/N – Bairro: Nova Esperança – CEP: 68.647-000 – Tracuateua - Pará
Fone: (91) 984852661 / Site: http://www.camaratracuateua.pa.gov.br / E.mail camaramunicipaldetracuateua@gmail.com
REQUERIMENTO CMT Nº 045/2026
Autor: Vereador (a): José Luis Assis da Silva
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES, 
Requeiro nos termos do Art. 87, inciso III e Art. 88, inciso III do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Tracuateua-PA, que após ouvido e com a devida manifestação do 
soberano Plenário, seja oficiado o Ex.mo Sr. José Braulio da Costa – Prefeito Municipal de 
Tracuateua-PA. Que através da Secretaria Municipal Competente, solicitando estudos 
técnicos e financeiros para revitalização da (UBS) Unidade Básica de Saúde da 
Comunidade da Vila dos Neves.
Justificativa
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade urgente de adequar a UBS Vila dos 
Neves aos padrões de dignidade e segurança exigidos pelo SUS. A revitalização justifica-se 
pelos seguintes pontos:
 Conformidade Legal: Adequação às normas da ANVISA (RDC 50) e de 
acessibilidade (NBR 9050), garantindo o acesso a idosos e pessoas com deficiência.
 Humanização: Melhoria do ambiente para um atendimento mais acolhedor e eficiente, 
elevando a autoestima da comunidade e as condições de trabalho dos profissionais.
 Eficiência Financeira: Substituição de manutenções paliativas e caras por uma reforma 
estrutural que reduzirá os custos operacionais a longo prazo.
Objetivo: Garantir que a Atenção Primária na Vila dos Neves seja prestada em local seguro, 
moderno e plenamente funcional.
Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Tracuateua-PA
Plenário João Osório do Rosário, em 10 de abril de 2026.
 Nenê Tracuateua
 Vereador 
Tracuateua-Pará