materia nº 46/2026

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
CNPJ – 01.615.398/0001-33
Rod. BR308 Complexo Administrativo, S/N – Bairro: Nova Esperança – CEP: 68.647-000 – Tracuateua - Pará
Fone: (91) 984852661 / Site: http://www.camaratracuateua.pa.gov.br / E.mail camaramunicipaldetracuateua@gmail.com
REQUERIMENTO CMT Nº 046/2026
Autor: Vereador (a): José Luis Assis da Silva
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES, 
Requeiro nos termos do Art. 87, inciso III e Art. 88, inciso III do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Tracuateua-PA, que após ouvido e com a devida manifestação do 
soberano Plenário, seja oficiado o Ex.mo Sr. José Braulio da Costa – Prefeito Municipal de 
Tracuateua-PA. Que através da Secretaria Municipal Competente, solicitando serviços de 
roçagem nas ruas dos Bairros Nazaré e Nova Esperança.
Justificativa
A solicitação para a execução do serviço de roçagem nas ruas dos bairros Nazaré e Nova 
Esperança fundamenta-se nos seguintes pontos:
 Saúde Pública: O mato alto favorece o acúmulo de lixo e a proliferação de insetos e 
animais peçonhentos (mosquitos da Dengue/Zika, escorpiões e ratos), aumentando o 
risco de doenças para os moradores.
 Mobilidade Urbana: O avanço do mato sobre as calçadas e meios-fios impede a livre 
circulação de pedestres, forçando-os a caminhar pela pista de rolamento, o que 
aumenta o risco de atropelamentos.
 Zelo pelo Patrimônio: A manutenção regular preserva a estética dos bairros e evita 
danos precoces ao pavimento das vias causados pelas raízes e pelo acúmulo de 
umidade.
Objetivo: Garantir um ambiente limpo, seguro e salubre para os residentes, assegurando o 
direito ao bem-estar e à infraestrutura urbana adequada.
Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Tracuateua-PA
Plenário João Osório do Rosário, em 10 de abril de 2026.
 Nenê Tracuateua
 Vereador 
Tracuateua-Pará