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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
CNPJ – 01.615.398/0001-33
Rod. BR308 Complexo Administrativo, S/N – Bairro: Nova Esperança – CEP: 68.647-000 – Tracuateua - Pará
Fone: (91) 984852661 / Site: http://www.camaratracuateua.pa.gov.br / E.mail camaramunicipaldetracuateua@gmail.com
REQUERIMENTO CMT Nº 047/2026
Autor: Vereador (a): Raian Vieira Moura
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES,
Requeiro nos termos do Art. 87, inciso III e Art. 88, inciso III do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Tracuateua-PA, que após ouvido e com a devida
manifestação do soberano Plenário, seja oficiado o Ex.mo Sr. José Braulio da Costa –
Prefeito Municipal de Tracuateua-PA. Bem como a secretaria competente. Solicitando
estudos técnicos e financeiros para serviços de drenagem e escoamento de água e
pavimentação na Rua Francisco Borges situada no Conjunto Antônio Gomes da
Costa.
Justificativa
A solicitação para a realização de estudos técnicos e financeiros para obras de drenagem,
escoamento de águas pluviais e pavimentação na Rua Francisco Borges (Conjunto Antônio
Gomes da Costa) justifica-se pelos seguintes fatores.
A referida via não é apenas uma rua residencial, pois serve de acesso direto a órgãos vitais da
administração pública, como a Prefeitura Municipal, a Secretaria de Educação e a Secretaria
de Meio Ambiente. A precariedade do acesso dificulta a fluidez do serviço público e o
deslocamento de servidores e cidadãos que buscam atendimento.
A ausência de um sistema eficiente de drenagem e escoamento causa o acúmulo de águas
pluviais, resultando em alagamentos que danificam a estrutura da via e propriedades vizinhas.
A obra de drenagem é essencial para evitar a erosão do solo e garantir a salubridade da região.
Objetivo: Transformar a Rua Francisco Borges em um corredor de acesso seguro e funcional,
condizente com a importância institucional das repartições que ela atende.
Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Tracuateua-PA
Plenário João Osório do Rosário, em 10 de abril de 2026.
Raian Vieira
Vereador
Tracuateua-Pará
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