materia nº 48/2026

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
CNPJ – 01.615.398/0001-33
Rod. BR308 Complexo Administrativo, S/N – Bairro: Nova Esperança – CEP: 68.647-000 – Tracuateua - Pará
Fone: (91) 984852661 / Site: http://www.camaratracuateua.pa.gov.br / E.mail camaramunicipaldetracuateua@gmail.com
REQUERIMENTO CMT Nº 048/2026
Autor: Vereador (a): Raian Vieira Moura
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES, 
Requeiro nos termos do Art. 87, inciso III e Art. 88, inciso III do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Tracuateua-PA, que após ouvido e com a devida 
manifestação do soberano Plenário, seja oficiado o Ex.mo Sr. José Braulio da Costa –
Prefeito Municipal de Tracuateua-PA. Bem como os órgãos competentes. Solicitando 
estudos técnicos e financeiros para duplicação da Br-308 no perímetro que 
compreende a Bucanha até o pórtico da entrada da Cidade de Tracuateua.
Justificativa
A solicitação para a realização de estudos técnicos e financeiros visando a duplicação da BR￾308, no trecho entre a localidade denominada Bucanha e o Pórtico de entrada da cidade de 
Tracuateua, fundamenta-se nos seguintes pontos:
 Segurança Viária e Redução de Acidentes: O trecho mencionado apresenta um 
histórico crítico de colisões e atropelamentos. A duplicação é a solução técnica mais 
eficaz para separar os fluxos de tráfego, organizar as conversões e garantir a 
integridade física de motoristas e pedestres.
 Fluidez do Tráfego: Como principal via de acesso ao município, o gargalo formado 
pela pista simples tem causado transtornos, dificultando a logística de transporte e o 
acesso à sede urbana.
 Adequação ao Crescimento Populacional: O aumento da frota de veículos e a 
expansão dos bairros no entorno da BR-308 tornam a estrutura atual obsoleta. O 
estudo técnico permitirá dimensionar a obra para as necessidades das próximas 
décadas.
Objetivo: Transformar o principal portal de entrada do município em uma via segura, 
eficiente e indutora de progresso, eliminando os perigos atuais da pista simples.
Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Tracuateua-PA
Plenário João Osório do Rosário, em 10 de abril de 2026.
 Raian Vieira
 Vereador 
ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
CNPJ – 01.615.398/0001-33
Rod. BR308 Complexo Administrativo, S/N – Bairro: Nova Esperança – CEP: 68.647-000 – Tracuateua - Pará
Fone: (91) 984852661 / Site: http://www.camaratracuateua.pa.gov.br / E.mail camaramunicipaldetracuateua@gmail.com
Tracuateua-Pará