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materia nº 49/2026

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 49 / 2026
Date 2026-04-08
Ementaautoria do Vereador Raian Vieira, solicitando estudos de viabilidade e execução de obra de revitalização no canteiro central da Avenida Mario Nogueira especificamente no trecho compreendido entre a Feira Livre e o início da Rua Santa Maria, incluindo estacionamento bilateral e passeio para pedestres.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-10T10:36:13.205034-03:00 Aprovado 9 0 0

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ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
CNPJ – 01.615.398/0001-33
Rod. BR308 Complexo Administrativo, S/N – Bairro: Nova Esperança – CEP: 68.647-000 – Tracuateua - Pará
Fone: (91) 984852661 / Site: http://www.camaratracuateua.pa.gov.br / E.mail camaramunicipaldetracuateua@gmail.com
REQUERIMENTO CMT Nº 049/2026
Autor: Vereador (a): Raian Vieira Moura
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES, 
Requeiro nos termos do Art. 87, inciso III e Art. 88, inciso III do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Tracuateua-PA, que após ouvido e com a devida manifestação do 
soberano Plenário, seja oficiado o Ex.mo Sr. José Braulio da Costa – Prefeito Municipal de 
Tracuateua-PA. Bem como os órgãos competentes. Solicitando estudos de viabilidade e 
execução de obra de revitalização no canteiro central da Avenida Mario Nogueira 
especificamente no trecho compreendido entre a Feira Livre e o início da Rua Santa 
Maria, incluindo estacionamento bilateral e passeio para pedestres.
JUSTIFICATIVA
A presente proposta visa a revitalização da Avenida Mario Nogueira, especificamente no 
trecho compreendido entre Feira Livre e o início da Rua Santa Maria, visando solucionar 
problemas históricos de mobilidade e infraestrutura urbana.
Ordenamento Viário: Atualmente, a falta de padronização do canteiro central obriga 
condutores a estacionarem de forma irregular, prejudicando o fluxo de veículos e a Segurança 
dos Pedestres a implantação de um passeio central pavimentado garantirá aos cidadãos um 
local seguro para travessia e caminhada, retirando-os das faixas de rolagem onde dividem 
espaço perigoso com automóveis. A criação de vagas de estacionamento em ambos os lados 
do canteiro central beneficiará diretamente o comércio local, facilitando o acesso de clientes e 
valorizando o espaço. 
Diante do exposto, e considerando o interesse público na melhoria da qualidade de vida e na 
organização do trânsito local, solicitamos que esta demanda receba a devida atenção desta 
Casa de Leis e do Poder Executivo Municipal.
Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Tracuateua-PA
Plenário João Osório do Rosário, em 10 de abril de 2026.
 Raian Vieira
 Vereador 
Tracuateua-Pará

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