materia nº 50/2026

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
CNPJ – 01.615.398/0001-33
Rod. BR308 Complexo Administrativo, S/N – Bairro: Nova Esperança – CEP: 68.647-000 – Tracuateua - Pará
Fone: (91) 984852661 / Site: http://www.camaratracuateua.pa.gov.br / E.mail camaramunicipaldetracuateua@gmail.com
REQUERIMENTO CMT Nº 050/2026
Autor: Vereador (a): João Marcelo dos Reis Gomes.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES, 
Requeiro nos termos do Art. 87, inciso III e Art. 88, inciso III do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Tracuateua-PA, que após ouvido e com a devida 
manifestação do soberano Plenário, seja oficiado o Ex.mo Sr. José Braulio da Costa –
Prefeito Municipal de Tracuateua-PA. Bem como a secretaria competente. Solicitando
reiteração do requerimento de nº28/2024 que dispõe sobre a pavimentação 
asfáltica na Comunidade do Cigano.
Justificativa
A presente solicitação visa reiterar os termos do Requerimento nº 28/2024, que pleiteia a 
pavimentação asfáltica na Comunidade do Cigano, fundamentando-se nos seguintes pontos:
 Persistência do Problema: Desde a protocolização do pedido inicial, as condições de 
trafegabilidade na comunidade não apresentaram melhorias, mantendo os moradores 
expostos à poeira excessiva no período seco e à lama intransitável nos períodos 
chuvosos.
 Direito ao Desenvolvimento: A Comunidade do Cigano aguarda a extensão do 
benefício da infraestrutura urbana, buscando a valorização da Comunidade e a garantia 
do direito constitucional de ir e vir com segurança.
Objetivo: Reafirmar o compromisso do Poder Público com a Comunidade do Cigano, 
solicitando providências imediatas para a execução da pavimentação asfáltica.
Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Tracuateua-PA
Plenário João Osório do Rosário, em 10 de abril de 2026.
MARCELO DA FARMACIA
Vereador
 Tracuateua-Pará