materia nº 52/2026

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
CNPJ – 01.615.398/0001-33
Rod. BR308 Complexo Administrativo, S/N – Bairro: Nova Esperança – CEP: 68.647-000 – Tracuateua - Pará
Fone: (91) 984852661 / Site: http://www.camaratracuateua.pa.gov.br / E.mail camaramunicipaldetracuateua@gmail.com
REQUERIMENTO CMT Nº 052/2026
Autor: Vereador (a): Maria Izanilza da S. do Nascimento.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES, 
Requeiro nos termos do Art. 87, inciso III e Art. 88, inciso III do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Tracuateua-PA, que após ouvido e com a devida manifestação do 
soberano Plenário, seja oficiado o Ex.mo Sr. José Braulio da Costa – Prefeito Municipal de 
Tracuateua-PA. Que através da Secretaria Municipal Competente, solicitando a manutenção 
do ramal da Comunidade de Arraial São João. 
Justificativa
A solicitação para o serviço de manutenção (piçarramento, nivelamento e limpeza) no ramal 
da Comunidade de Arraial São João fundamenta-se nos seguintes pontos:
 Escoamento da Produção: O ramal é a principal via para que os produtores locais 
transportem seus produtos até a cidade. O mau estado da via encarece o frete e causa 
perdas na produção agrícola.
 Transporte Escolar e Saúde: A falta de manutenção compromete o acesso do ônibus 
escolar, prejudicando o direito à educação das crianças, e dificulta a entrada de 
ambulâncias em casos de emergência médica.
Objetivo: Restabelecer a trafegabilidade e a segurança do ramal, garantindo que a comunidade 
de Arraial São João tenha acesso digno aos serviços básicos e ao desenvolvimento 
econômico.
Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Tracuateua-PA
Plenário João Osório do Rosário, em 10 de abril de 2026.
Prof.ª Pity
Vereadora
 Tracuateua-Pará