materia nº 53/2026

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
CNPJ – 01.615.398/0001-33
Rod. BR308 Complexo Administrativo, S/N – Bairro: Nova Esperança – CEP: 68.647-000 – Tracuateua - Pará
Fone: (91) 984852661 / Site: http://www.camaratracuateua.pa.gov.br / E.mail camaramunicipaldetracuateua@gmail.com
REQUERIMENTO CMT Nº 053/2026
Autor: Vereador (a): Maria Izanilza da S. do Nascimento.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES, 
Requeiro nos termos do Art. 87, inciso III e Art. 88, inciso III do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Tracuateua-PA, que após ouvido e com a devida manifestação do 
soberano Plenário, seja oficiado o Ex.mo Sr. José Braulio da Costa – Prefeito Municipal de 
Tracuateua-PA. Que através da Secretaria Municipal Competente, solicitando com urgência 
o restabelecimento de energia elétrica da Praia de Quatipuru Mirim.
Justificativa
A interrupção, que já persiste por vários dias, deve-se a um defeito no gerador a óleo que 
atende a esta comunidade. Informamos que o equipamento se encontra inoperante, 
apresentando defeito técnico severo que impede a geração e distribuição de energia.
Justificativa para a urgência:
1. Prejuízos à Economia Local: A Praia de Quatipuru Mirim depende diretamente do 
fornecimento de energia para o funcionamento de estabelecimentos comerciais. A 
ausência de eletricidade inviabiliza as atividades comerciais, causando prejuízos 
financeiros severos aos moradores e empreendedores locais.
2. Direito essencial: A energia elétrica é um serviço público essencial. A falha 
prolongada por defeito em equipamento de manutenção (gerador) demonstra falta de 
contingência e descaso com o atendimento básico à população desta comunidade.
Diante do exposto, solicitamos:
 O envio imediato de equipe técnica para reparo do gerador ou um posicionamento 
oficial acerca da previsão exata para o restabelecimento do serviço.
Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Tracuateua-PA
Plenário João Osório do Rosário, em 17 de abril de 2026.
Prof.ª Pity
Vereador
 Tracuateua-Pará