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materia nº 55/2026

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 55 / 2026
Date 2026-04-15
Ementaautoria do Vereador Raian Vieira, solicitando estudos técnicos e financeiros para a construção de uma estrutura elevada (Pé de Caixa) e a instalação de uma caixa d’água para atender as necessidades básicas do Conjunto Seringal.
native_id237

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-17T10:08:55.181157-03:00 Aprovado 10 0 0

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ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
CNPJ – 01.615.398/0001-33
Rod. BR308 Complexo Administrativo, S/N – Bairro: Nova Esperança – CEP: 68.647-000 – Tracuateua - Pará
Fone: (91) 984852661 / Site: http://www.camaratracuateua.pa.gov.br / E.mail camaramunicipaldetracuateua@gmail.com
REQUERIMENTO CMT Nº 055/2026
Autor: Vereador (a): Raian Vieira Moura
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES, 
Requeiro nos termos do Art. 87, inciso III e Art. 88, inciso III do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Tracuateua-PA, que após ouvido e com a devida manifestação do 
soberano Plenário, seja oficiado o Ex.mo Sr. José Braulio da Costa – Prefeito Municipal de 
Tracuateua-PA. Bem como os órgãos competentes. Solicitando estudos técnicos e 
financeiros para a construção de uma estrutura elevada (Pé de Caixa) e a instalação de 
uma caixa d’água para atender as necessidades básicas do Conjunto Seringal. 
JUSTIFICATIVA
A construção de uma estrutura elevada é tecnicamente indispensável para garantir a pressão 
da água necessária na rede de distribuição para todos os moradores do Conjunto Seringal, a 
ausência de uma torre de água resulta em:
Sobrecarga de Bombas: Sem um reservatório de nível, a bomba precisa operar por 
períodos mais longos e sob maior estresse para manter o fluxo, aumentando o custo de 
manutenção e energia.
Atualmente, qualquer interrupção no fornecimento de energia ou manutenção corretiva no 
sistema de bombeamento deixa a comunidade imediatamente desabastecida. A instalação da 
caixa d'água elevada permitirá: Autonomia: Manutenção de uma reserva mínima para suprir a 
demanda básica durante paradas técnicas.
Estabilidade: Equilíbrio entre os horários de pico de consumo e os períodos de menor 
demanda. O acesso regular à água potável é um direito fundamental. A irregularidade 
no abastecimento força os moradores a armazenarem água de forma inadequada (em 
baldes ou tambores abertos), o que eleva o risco de:
A solicitação de estudos técnicos e financeiros visa assegurar que a obra seja dimensionada 
corretamente para a população atual e futura do Conjunto Seringal. Um projeto bem 
estruturado evita desperdício de recursos públicos e garante que a estrutura suporte o peso do 
volume de água necessário.
Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Tracuateua-PA
Plenário João Osório do Rosário, em 17 de abril de 2026.
 Raian Vieira
 Vereador 
Tracuateua-Pará

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